Você tem dúvidas sobre o LTCAT ? A segurança do trabalho realiza atividades com a finalidade de prevenção de doenças e acidentes no trabalho, de forma a preservar a vida e a saúde. Esta área tem como seu grande norte as Normas Regulamentadoras – NRs – que direcionam o esforço dos técnicos do trabalho:
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NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO );
NR 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).
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Sendo que o PGR tem o objetivo trabalhista e o LTCAT previdenciário.
Vamos conhecer as 10 dúvidas mais comuns que envolvem o LTCAT?
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1. LTCAT. Que documento é este?
LTCAT é a sigla de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
Este documento é regulamentado pela Previdência Social e aponta as condições do ambiente de trabalho em que os trabalhadores de determinada empresa atuam, o qual o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS adota para fins previdenciários.
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2. Qual a sua finalidade?
O documento registra a exposição do ambiente de trabalho a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do trabalhador, que possam gerar perigo ou condição de insalubridade. É a partir dele, que o INSS apontará se a pessoa tem necessidade de aposentadoria especial ou não.
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Ainda, o LTCAT deve informar a existência de equipamentos de proteção coletiva ou individual para diminuição da intensidade do agente a limites de tolerância, e incluir recomendações sobre o uso.
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3. Quando elaborar e atualizar o LTCAT?
O LTCAT precisa ser elaborado quando existir atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos.
Quanto à atualização, ela deve ser realizada anualmente e sempre que houver alterações no ambiente de trabalho. Como alterações, devem ser consideradas aquelas que constam na Instrução Normativa nº77, de 21 de janeiro de 2015:
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I – mudança de layout;
II – substituição de máquinas ou de equipamentos;
III – adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e
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4. Quem elabora?
Conforme o art. 58 da Lei 8213/91 , sua elaboração se dá por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho , registrados no Ministério do Trabalho, que levanta os riscos ambientais do local, conforme Artigo 195 da CLT.
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5. Qual a diferença entre LTCAT e PGR?
PGR é uma abreviação para o Programa de Gerenciamento de Riscos, instituído pela Norma Regulamentadora Nº1 (NR-01), que substitui o PPRA.
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Sua função é estabelecer disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns às NRs de segurança e saúde no trabalho, além das diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção.
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As ações desenvolvidas no âmbito do PGR devem contemplar, pelo menos, 2 itens: inventário de riscos e plano de ação.
Já, o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social e adotado pelo INSS. Permite aposentadoria especial para trabalhadores que realizam atividades em ambientes perigosos para a saúde.
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Enquanto o PGR visa a saúde e a segurança do trabalhador, o LTCAT documenta o ambiente de forma a possibilitar uma aposentadoria especial. É com base no PGR que o LTCAT é elaborado.
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6. Quais os agentes de risco existentes nos ambientes de trabalho?
Os agentes de risco podem ser: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes:
– Riscos físicos: agentes físicos, como ruídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações, entre outros;
– Riscos químicos: substâncias que possam entrar em contato com o organismo pela via respiratória através da pele ou por ingestão, como óleos, tintas, poeira e fumo;
– Riscos biológicos: bactérias, fungos, parasitas, vírus, entre outros, capazes de causar danos à saúde do trabalhador;
– Riscos ergonômicos: má postura, movimentos repetitivos ou errados, excesso de trabalho ou esforço, entre outros;
– Riscos de acidentes: ambiente com corrente elétrica, tensão, animais perigosos; máquinas pesadas, ferramentas antigas ou defeituosas, etc.
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7. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas?
Sim, independente da quantidade de trabalhadores ou do segmento , é obrigatório para todas as empresas que possuam trabalhadores no RGPS (Regime Geral da Previdência Social), e deve se manter atualizado, conforme Lei 8.213 de 1991.
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Alguns órgãos públicos por exemplo, tem regime próprio e neste caso podem não precisar de LTCAT. Tirando esta exceção, aquelas que não elaborarem o documento estarão sujeitas a multas.
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8. Quais são as multas para empresas sem LTCAT?
As multas podem variar de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 de acordo com a gravidade da infração, conforme Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999, art. 283, Capítulo III.
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9. É necessário que o trabalhador leve o LTCAT ao INSS?
Não. Ele deve estar atualizado na empresa e disponível para apresentação quando solicitado. Não é necessário o trabalhador ir atrás do LTCAT para comprovar sua aposentadoria especial.
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10. Existe uma validade para este documento?
A validade é indeterminada, mas o ideal é que seja atualizado uma vez ao ano ou quando ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização.
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Considerações
Na área da saúde ocupacional e da segurança do trabalho diversos são os documentos a serem elaborados , normas, leis e prazos a serem seguidos, por isso é importante se manter atualizado quantos às regras para evitar que multas recaiam aos seus clientes.
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Fonte: https://www.madusaude.com.br/blog/10-resposta-para-as-duvidas-mais-comuns-sobre-ltcat
