Ministério do trabalho / Ministério da Economia
1–O ministério do trabalho foi transformado em Ministério da Economia a partir de 01/01/2019.(Artigo 57, I). 2– Competências transferidas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública ( Artigo 83,I): a – a Coordenação-Geral de Imigração; b- a Coordenação-Geral de registro sindical; c – O Conselho Nacional de Imigração; 3 – Competências transferidas para o […]
Ministério do trabalho / Ministério da Economia
1– O ministério do trabalho foi transformado em Ministério da Economia a partir de 01/01/2019.(Artigo 57, I). 2 – Competências transferidas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública ( Artigo 83,I): a – a Coordenação-Geral de Imigração; b- a Coordenação-Geral de registro sindical; c – O Conselho Nacional de Imigração; 3 – Competências transferidas […]
