O QUE É O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT ?
É elaborado de acordo com os procedimentos técnicos referenciados na Instrução Normativa nº 11 (de 20/09/2006) do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O LTCAT por determinação expressa da legislação previdenciária deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional […]
QUANDO EMITIR A DIR – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO?
A NR 01 em seu item 1.8.4, define: “As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração […]
Avaliação Ergonômica Preliminar – AEP
A Avaliação Ergonômica Preliminar – AEP – é um processo de avaliação das situações ergonômicas do trabalho. Tem como objetivo a identificação dos perigos relacionados às exigências das atividades do trabalho e atribuir valor aos possíveis riscos associados, com foco em nortear e priorizar ações para o gerenciamento de riscos ocupacionais. De acordo com Norma […]
