O QUE É O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT?

É elaborado de acordo com os procedimentos técnicos referenciados na Instrução Normativa nº 11 (de 20/09/2006) do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O LTCAT por determinação expressa da legislação previdenciária deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional […]