Portaria MTE nº 1.418, de 27 de agosto de 2024 – Altera a redação do subitem 16.6.1.1, da NR-16
A Portaria MTE nº 1.418, de 27 de agosto de 2024, altera o subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16, referente a atividades e operações perigosas. A nova redação exclui da norma quantidades de inflamáveis em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares de veículos de carga, transporte coletivo, máquinas e equipamentos certificados. A Portaria […]