Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 – Aprova a nova redação do capítulo 1.5 – GRO e altera o Anexo I – Termos e Definições – da NR-01
A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A norma define diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com o objetivo de prevenir lesões e agravos […]
STF suspende decisão sobre a Lei 14.784/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias os efeitos da decisão que declarou inconstitucional a Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. . Empresas e municípios beneficiados devem ajustar suas declarações fiscais conforme as novas orientações, com prazo de recolhimento até 20 […]
