6 motivos para conhecer e seguir as (NRs): As Normas Regulamentadoras complementam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazendo obrigações particulares para cada setor ou tipo de trabalho, com objetivo de minimizar os riscos de acidentes, aumentando a segurança e a salubridade dos ambientes laborais.
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Não seguir essas normas é assumir um risco legal e, consequentemente, punições que podem gerar prejuízos incalculáveis ao negócios. Os benefícios que sua empresa ganha ao conhecer e seguir as NRs são muitos.
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É fundamental que as empresas estejam atentas o tempo todo, visto que as NRs passam por mudanças sempre que se percebe alguma inadequação, necessidade de melhoria, atualização ou simplificação.
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Dessa forma, quem não acompanha essas transformações tende a se colocar no mesmo risco de quem não as cumpre em geral.
No post de hoje, vamos apresentar 6 motivos para conhecer e seguir as Normas Regulamentadoras;
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1. Mais conformidade para sua empresa
O negócio que conhece e segue as NRs ganha em conformidade, mantendo a rotina sempre em linha com as obrigatoriedades legais no campo da Segurança e Saúde do Trabalho.
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Cumprindo as Normas Regulamentadores, você protege colaboradores e empresa. Além disso, também diminui os riscos de acidentes de trabalho e, consequentemente, melhora a qualidade de vida de suas equipes e a segurança legal de sua companhia, evitando eventuais medidas punitivas.
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2. Menos riscos de ônus para o negócio
Multas costumam ser mais caras do que qualquer para atender às obrigações das NRs, interdições ou embargos. Vamos a um exemplo prático?
Se um contratado CLT sofre um acidente durante o trabalho, ele terá estabilidade provisória assegurada pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, o que significa que, por no mínimo 12 meses, não poderá ser demitido por vontade do empregador. Isso pode se tornar um ônus, já que você terá de manter os pagamentos a alguém que não poderá trabalhar.
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3. Responsabilidade previdenciária
Você já deve ter ouvido falar em Ação Regressiva Acidentária, certo? Isso ocorre quando a empresa acaba sentenciada a ressarcir os valores gastos com benefícios pagos aos trabalhadores afetados por acidentes ou doenças provindas do que a lei considerar negligência do empregador.
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Quando você conhece e segue todas as Normas Regulamentadoras diminui consideravelmente ações como essas e, claro, não sofrerá punições relacionadas com a negligência no combate à segurança do seu colaborador.
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4. Responsabilidade civil
Sempre que um acidente de trabalho lesionar o trabalhador, a empresa será responsável por pagar as despesas médicas, o que pode, até mesmo, incluir cirurgias plásticas para reparo de danos estéticos, se houver.
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Em caso de morte do trabalhador, o empregador ficará responsável por arcar com o pagamento de uma pensão à família. Seguir o que fiz as NRs é a forma mais efetiva de evitar isso.
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5. Responsabilidade tributária e criminal
Todo empregador deve pagar o Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT). Ele é voltado a custear benefícios que a previdência concederá ao empregado, se necessário. Empresas que vivenciem acidentes de trabalho em suas estruturas poderão sofrer aumentos na alíquota do SAT.
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Vale ressaltar que não é preciso que chegue a haver um acidente: se as NRs forem descumpridas, este fato já pode ser entendido como contravenção penal, sendo penalizado com multa.
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Porém, quando o descumprimento resulta em risco de morte, pode haver um agravo do enquadramento da ocorrência, que poderá ser entendida como crime de perigo.
Se ocorrer acidente, o empregador poderá também ser responsabilizado criminalmente por lesão corporal ou homicídio, caso o trabalhador acidentado faleça. São consequências bem graves, melhor cumprir as NRs, não é mesmo?
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6. Menos custos com multas, interdições e punições
Toda empresa, privada ou pública, que admita profissionais por meio da CLT está obrigada a cumprir as determinações das normas regulamentadoras, em sua versão mais atual. A organização que não seguir as NRs determinadas para seu segmento poderá sofrer multas e interdições, seja de equipamentos, máquinas, prédios.
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Sem falar que, ao não cumprir uma ou mais NRs, você corre o risco de expor seus funcionários a acidentes ou problemas de saúde, o que poderá acarretar consequências como danos aos recursos humanos e a responsabilização da empresa por tal, gerando processos e punições ou indenizações na área trabalhista.
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Isto para não falar no dano à reputação: uma empresa atingida por acidentes de trabalho tende a ter sua imagem arranhada. E esta é uma consequência que poderá render severos e negativos impactos aos negócios.
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Prevenir é melhor que remediar
Esse ditado se encaixa perfeitamente no tema SST. Isso porque a prevenção é a melhor alternativa para as empresas que realmente desejam oferecer um ambiente laboral seguro aos seus empregados.
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Fonte: https://rsdata.com.br/6-motivos-para-conhecer-e-seguir-as-nrs/
