Você sabe o que é o Relatório Anual do PCMSO?
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E sabia que todo e qualquer empregador deve ter o PCMSO e PPRA (após janeiro 2022 o PGR) caso tenha empregados regidos pela CLT?
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E que além disso também deve emitir um Relatório Anual específico em conformidade com a lei trabalhista?
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Se você não sabe do que se trata ou quer encontrar um modelo atualizado de Relatório Anual do PCMSO, acompanhe este artigo até o final.
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As siglas PCMSO e PPRA se referem, respectivamente:
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Ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
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Ambos são estabelecidos por normas trabalhistas (NR-7 e NR-9).
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Para promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência de possíveis riscos dos ambientes de trabalho.
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A seguir, você irá acompanhar mais informações sobre o assunto e esclarecer possíveis dúvidas em relação ao tema.
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Qual a importância do PCMSO?
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Além de ser obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é fundamental para garantir os direitos e preservar à saúde do trabalhador contra possíveis riscos.
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Sejam eles físicos ou ambientais, dos ambientes de trabalho em que atuam.
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É importante ressaltar que a falta da elaboração e implementação do PCMSO, irá resultar em multas para a empresa, que serão emitidas pelo Fiscal do Trabalho.
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Por não cumprir a norma, uma empresa também poderá responder criminal e civilmente.
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Ao contrário do que muitos pensam, o PCMSO não é um documento que deverá ser homologado ou registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho.
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Pelo contrário, ele deverá ser arquivado na empresa empregadora para a disposição da fiscalização.
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O que é o Relatório Anual do PCMSO?
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O PCMSO deverá obedecer a um planejamento específico, que irá definir todas as ações de saúde previstas para serem executadas durante o período de doze meses.
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Esse planejamento deverá ser incluído no que é chamado de Relatório Anual (RA) do PCMSO.
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Este relatório deverá discriminar, em detalhes e por setores da empresa, a quantidade e a natureza dos exames médicos previstos dos trabalhadores.
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Vale ressaltar que essa descrição também deverá incluir as avaliações clínicas e exames complementares.
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Assim como as estatísticas de resultados fora do padrão considerado normal pelos médicos.
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Para que serve o Relatório Anual do PCMSO?
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Por meio do Relatório Anual, uma empresa conseguirá visualizar os índices de empregados que apresentaram, nos resultados de exames, indicadores fora dos padrões esperados.
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Ou seja, com esses indicadores em mãos, uma empresa poderá, junto com os profissionais envolvidos e habilitados dos setores de engenharia, segurança e medicina do trabalho.
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Organizar ações e sugerir propostas que minimizem ou anulem por completo os problemas de saúde identificados.
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É importante que, tanto o PCMSO quanto o Relatório Anual, sejam elaborados de forma organizada e direcionada para suas finalidades.
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