Conforme o artigo O que deve constar no ASO? escrito pelo Dr. Lucas Eiji Rodrigues de Freitas, Médico de Saúde Ocupacional; Pós-graduado em Perícia Médica; o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento de altíssima importância para a rotina de Saúde Ocupacional e órgãos do governo, como o Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Previdência Social, e seu correto preenchimento é essencial para não se ter problemas futuros.
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Com a nova redação da NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL –
PCMSO, para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico deverá emitir o ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado, devendo SEMPRE deve conter no MÍNIMO estes 7 ÍTENS abaixo listados:
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a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;
f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
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A aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser incluída no ASO.
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Quando forem realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame clínico, a organização emitirá recibo de entrega do resultado do exame, devendo o recibo ser fornecido ao empregado em meio físico, quando solicitado.
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Sendo verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I da NR-07, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO deve informar o fato aos responsáveis pelo PGR para reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção.
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Fonte: https://www.rsdata.com.br/7-itens-que-devem-estar-no-aso/ – Os textos deste post foram compartilhados do Site da RsData, cabendo a estes os direitos autorais
