Olá Prevencionista! Você sabia que desde 2016 o registro do SESMT, o Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, previsto na NR-4, deve ser realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no site do governo!? Ou seja, o registro não deve mais ser realizado através de protocolo! E sim por um sistema eletrônico, então vamos logo para um Passo a Passo: Como Registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções! (Protocolo)! Ah, e também falar quando e como o SESMT deve ser Alterado!
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Vamos entender um pouco melhor esse requisito da NR-4!
A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê que as empresas devem manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
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Sendo que o dimensionamento do serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento, devendo ser observado o quadro II desta NR, que estabelece quais e quantos profissionais deverão compor o SESMT podendo eles ter as seguintes formações: Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
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A NR4 determina, por meio do item 4.17, que o SESMT deve ser registrado nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho.
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Antes da portaria os registros eram feitos fisicamente através de protocolos no Ministério do Trabalho, e cada vez que havia alteração nos membros do SESMT a empresa tinha que preencher nova documentação e entregar novo protocolo, tornando o processo demorado e sujeito a erros.
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Com o intuito de facilitar o cumprimento da obrigação prevista na NR 4, tornando mais rápido o processo de registro dos SESMT, permitindo atualização dos dados on-line, de forma que o declarado reflita a realidade, o Ministério do Trabalho desenvolveu o Sistema SESMT.
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Mesmo que a empresa já tenha o registro do SESMT protocolado no Ministério do Trabalho é obrigatório que ele seja feito pelo site desde 2016, conforme determinado na Portaria nº 559 de 2016 do Ministério do Trabalho. Vamos agora ver como registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções.
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Passo a Passo: Como Registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções! (Protocolo)
Na página sesmt.mte.gov.br você começa criando um cadastro e é recomendável que seja alguém de confiança, do SESMT ou RH, pois será o responsável em cadastrar e atualizar os dados do SESMT da empresa no sistema.
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Após o cadastro, deve ser feito o login.
No primeiro acesso aparecerá no campo da esquerda 3 títulos (Empresa, Usuário e Sair), o campo SESMT não vai aparecer enquanto não for cadastrada nenhuma empresa.
Para cadastrar a empresa basta ir no campo Empresa e em seguida “Cadastrar Empresa” e preencher com o CNPJ, e outros dados solicitados.
A partir daí o campo SESMT já estará disponível.
Para registrar o SESMT vá neste campo, no subitem “Declarar SESMT”.
Em seguida, deve selecionar a empresa cadastrada.
E o tipo de SESMT a declarar, conforme o determinado na NR 4.
Ao clicar em Declarar, chega a hora de cadastrar o estabelecimento e clicar em confirmar.
Em seguida devem ser cadastrados os profissionais membros do SESMT, um de cada vez, sempre inserindo sua formação e justificando quando houver carga horária diferenciada.
Após registrar todos os membros do SESMT você já pode enviar os dados ao MTE, para isso você deve clicar no botão VERIFICAR SEMT!
E clicar em SIM na confirmação para finalizar!
Não deixe de clicar em Imprimir para que o recibo do registro seja gerado!
É muito importante salvar esse registro em algum lugar que seja facilmente encontrado.
O número do recibo será necessário para futuras alterações!
Para fazer alteração no SESMT clique em SESMT/ALTERAR SESMT e insira o número que está no recibo, clique em buscar e aparecerá o seu SESMT.
Para realizar a alteração clique no botão ALTERAR SESMT.
E então poderá alterar, excluir ou cadastrar novos profissionais.
Ao finalizar a alteração não esqueça de clicar no botão VERIFICAR SESMT para enviar os dados alterados ao MTE.
Existem algumas exceções para o registro online: Registro por Protocolo
Quando se tratar de um SESMT composto por mais de 30 estabelecimentos, é permitido às empresas protocolarem o registro diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho. Ou seja, neste caso poderá ser Online ou por Protocolo.
E nos seguintes casos de registro de SESMT do tipo comum previsto no item 4.14 da NR-4, deve ser efetuado diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, não devendo ser utilizado o sistema SESMT:
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Fonte: https://sstdescomplicada.com.br/como-registrar-o-sesmt-online/#:~:text=Para%20cadastrar%20a%20empresa%20basta,deve%20selecionar%20a%20empresa%20cadastrada – Os textos deste post foram compartilhados do Site da SST Descomplicada, cabendo a estes os direitos autorais.
