A inspeção veicular é um procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997. Seu objetivo é garantir que todos os veículos estejam rodando dentro das normas de segurança e ambientais exigidas.
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Os artigos 104 e 106 da Lei 9.503 determinam que automóveis em circulação tenham condições de segurança, emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas em uma inspeção obrigatória periódica.
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No entanto, a regulamentação (que deve ser feita pelo DENATRAN e pelos DETRANs Estaduais) ainda é bastante falha, e isso tem causado muitas dúvidas, principalmente em relação à sua importância.
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Por que ela é importante?
Os dois maiores benefícios da inspeção veicular são:
- A redução de acidentes causados por automóveis em mau estado de conservação;
- A melhoria na qualidade de vida da população através do controle da poluição sonora e atmosférica.
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Esses resultados vêm da natureza preventiva desse procedimento, e a obrigação de realizá-lo periodicamente garante que grande parte dos automóveis esteja circulando com o motor regulado e em boas condições de segurança.
Além disso, ao longo do tempo isso resulta em redução nos custos com manutenção e consumo de combustível, uma vez que mantém as principais peças e sistemas em ordem.
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Para que a inspeção veicular serve?
De forma geral, essa inspeção tem dois objetivos principais: o primeiro deles é aumentar a segurança de todos os condutores e usuários das vias brasileiras. Já o segundo se relaciona com a redução de impactos ambientais, já que a inspeção também verifica os níveis de emissão de gases dos veículos, bem como de ruídos.
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Assim, fica evidente que a finalidade da inspeção veicular é garantir aos motoristas e demais usuários das vias um trânsito mais seguro e sustentável, reforçando a prevenção de riscos e problemas a partir da imposição de um dever aos proprietários de veículos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
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Por que realizar a inspeção veicular?
Mesmo que a inspeção veicular ainda não seja uma obrigatoriedade no Brasil, a sua realização não deixa de ser uma prática altamente recomendada. Isso porque, como estamos falando da segurança no trânsito e da vida de milhões de pessoas, toda ação que pode contribuir nesse sentido é sempre bem-vinda.
Contudo, existem outros fatores positivos que merecem atenção e mostram como a inspeção veicular pode ser algo vantajoso. Veja só:
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Custo vs benefício
Outro ponto que justifica a realização da inspeção veicular é o custo vs benefício. Apesar deste procedimento ter um custo, é preciso considerar que essa prática pode prevenir uma série de problemas com o veículo, especialmente aqueles ligados à parte mecânica.
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Como o automóvel passará pela inspeção periodicamente, o proprietário pode sempre agir de forma preventiva, fazendo as manutenções necessárias no momento adequado. Isso evita a realização de manutenções corretivas, muito comuns quando não se checa o estado das peças e sistemas do veículo.
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Quando a inspeção veicular deve ser feita?
Para estabelecer definitivamente o Programa de Inspeção Técnica Veicular (PITV), em 2017 o CONTRAN publicou a Resolução nº 716 com normas atualizadas e a periodicidade de realização de acordo com o modelo do veículo e sua categoria, conforme a seguir:
- A cada 2 anos – Qualquer veículo registrado, pré-requisito para licenciamento;
- A cada 6 meses – Transporte escolar, motocicletas utilizadas para motofrete e mototáxi;
- Anualmente – Transporte rodoviário internacional e combinações de veículos de carga e descarga com peso bruto total combinado acima de 57 toneladas.
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Essas normas deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 em todo o território nacional e, entretanto, o próprio órgão emitiu a Deliberação nº 170/2018, que suspendeu a Resolução por tempo indeterminado.
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Considerando esse cenário, é importante ressaltar que qualquer automóvel que sofra alguma modificação ou substituição de equipamento vindo de fábrica deve passar novamente por inspeção, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Isso também é válido para veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais,
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Mesmo que a inspeção veicular ainda não seja obrigatória no Brasil, essa situação pode mudar a qualquer momento. Por isso, se atente às notícias para saber quando a suspensão da Resolução 716 terminará, pois quando a inspeção passar a ser obrigatória, a não realização dela será considerada uma infração grave.
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Com isso em mente, a inspeção veicular não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas também como uma forma de prevenção contra possíveis acidentes e defeitos mecânicos em automóveis. Ao realizá-la, você colabora com o meio ambiente e com a segurança de todos, além de evitar dores de cabeça com o seu veículo!
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