O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um conjunto de procedimentos que atenta para a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.
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O que abrange o Gerenciamento de Resíduos de Saúde?
O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de serviços de saúde (PGRSS) abrange um conjunto de procedimentos de gestão que são planejados e implementados com bases científicas e técnicas, normativas e legais.
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O objetivo é reduzir ao mínimo, a produção de resíduos de serviços de saúde, e dar a eles um encaminhamento seguro e eficiente, com foco na proteção dos trabalhadores, na preservação da saúde pública e dos recursos naturais e do meio ambiente (Cf. Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004).
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É importante que os estabelecimentos da área da saúde elaborem o PGRSS porque destinar corretamente o lixo não significa estar fazendo um adequado gerenciamento de resíduos de saúde. E se esses resíduos não receberem gerenciamento correto, haverá grandes riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
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PGRSS e o Planejamento dos recursos físicos e materiais
O PGRSS tem duas importantes etapas: o planejamento dos recursos físicos e materiais necessários e a capacitação dos recursos humanos envolvidos. É preciso que o laboratório gerador prepare criteriosamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS fundamentado nas características dos resíduos produzidos.
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A sua elaboração deve ser compatível com as normas federais, estaduais e municipais, além de estar de acordo com os procedimentos institucionais de Biossegurança, relativos à coleta, transporte e disposição final.
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Manejo dos Resíduos de Saúde
O manejo dos resíduos de serviços de saúde é o conjunto de ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos gerados. Seu foco deve ser os aspectos intra e extraestabelecimento, da geração à disposição final, incluindo as seguintes etapas:
Segregação
É a separação dos resíduos no momento e local da sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.
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Acondicionamento
É o ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.
Identificação
Esta etapa do manejo dos resíduos permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes fornecendo informações ao correto manejo dos Resíduo de Serviço de Saúde.
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Os sacos de acondicionamento, os recipientes de coleta interna e externa, os recipientes de transporte interno e externo, e os locais de armazenamento devem ser identificados de tal forma a permitir fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referendados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.
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Transporte Interno
Esta etapa consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta. O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos.
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Os carros para transporte interno devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, resistente ao processo de descontaminação determinado pelo laboratório, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído.
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Armazenamento Temporário
Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. O armazenamento de resíduos químicos deve atender à NBR 12235 da ABNT.
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Tratamento
O tratamento preliminar consiste na descontaminação dos resíduos (desinfecção ou esterilização) por meios físicos ou químicos, realizado em condições de segurança e eficácia comprovada, no local de geração, a fim de modificar as características químicas, físicas ou biológicas dos resíduos e promover a redução, a eliminação ou a neutralização dos agentes nocivos à saúde humana, animal e ao ambiente.
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Armazenamento Externo
Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. Neste local não é permitido a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali estacionados.
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Coleta e Transporte Externos
Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.
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