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A Política da Barba é um dos pilares do Programa de Proteção Respiratória (PPR) estabelecido no Brasil através da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo – Fundacentro que normatiza e estabelece todas as diretrizes do PPR.

Inúmeros testes laboratoriais comprovam que os pelos faciais afetam a estanqueidade dos Respiradores e Máscaras Faciais. Portanto, a Empresa que é responsável por garantir a segurança dos seus Colaboradores, ao permitir que um colaborador de Barba esteja exposto a contaminantes presentes na área de Trabalho, ela – a empresa – assume o risco de expor seu colaborador.

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Na prática equivocada é bem isso o que acontece e, em alguns casos, respaldando-se no pagamento de Insalubridade, o empregador sente-se amparado legalmente e, assim também, o empregado acredita estar amparado (Bonus X Malus).

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O que a norma diz: pode ou não pode usar barba com proteção respiratória?

Política de uso da barba

A maioria das empresas procura estabelecer uma política corporativa interna sobre o uso de barba, bigodes e cavanhaques. Geralmente chamada de política de uso de barba ela tem a finalidade de garantir a eficiência da proteção respiratória e a diminuição dos riscos ocupacionais quando se utiliza tais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

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Assim, a proibição do uso de barba é uma necessidade para prevenir riscos ao trabalhador, que pode inalar gases, vapores tóxicos, além de patógenos como bactérias, vírus e fungos, visto que a barba pode impedir a vedação adequada das máscaras de proteção respiratória.

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Atividades de soldagem, por exemplo, podem causar danos ao operador que usa barba, pois os pelos podem impedir uma cobertura total da face. Além disso os pelos podem ficar queimados ou contaminados com os vapores metálicos do material fundido.

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Dentro deste contexto, a proibição pelo uso de barba pela empresa tem o objetivo de proteger o trabalhador, sem qualquer conotação discriminatória, dentro do que orienta a política de segurança do trabalho. A discriminação puramente estética contraria a Constituição Brasileira, que em seu artigo 3.º, inciso IV, determina que: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Com base na Carta Magna, muitas empresas que proibiam o uso de barba por motivos que não tinham como fundamento a proteção do trabalhador chegaram a ser processadas e foram obrigadas a rever sua postura.

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Apesar de grandes avanços tecnológicos experimentados pelos EPIs a nível mundial, ainda não existe EPR (Equipamento de Proteção Respiratório) capaz de evitar a contaminação do trabalhador quando o mesmo não está devidamente ajustado a face e vias respiratórias.

A recomendação é sempre que os pelos da face sejam raspados para evitar que resíduos se prendam à barba e permaneçam no local por algum tempo, podendo provocar alergias ou algumas manifestações mais agudas.

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A pandemia da Covid-19 trouxe pareceres similares de infectologistas sobre o uso da barba e, embora ainda careçam de tempo para confirmar estas teorias científicas, é um aspecto que precisa ser levado em consideração.

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O uso da barba na legislação trabalhista

Considerando as atividades pertencentes aos diversos processos industriais, o uso de barba está inserido, nas empresas, dentro do que se chama de política da barba.

Esta política faz parte do Programa de Proteção Respiratória (PPR), que é resultado da análise de riscos de uma indústria e que faz parte da Norma Regulamentadora 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Operacionais, no seu item 1.5.3.1.1.

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Com a alteração da NR1 em 2020, divulgação da Portaria 672, obrigatoriedade do lançamento do Evento 2240 no e-Social e ainda devido à pandemia do Covid-19, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passou a ser encarado como uma estratégia das empresas no mapeamento, análise e diminuição dos riscos ocupacionais. O Plano de Ação do PGR indica tudo o que precisa ser feito para que os riscos sejam atenuados ou eliminados, de acordo com todas as informações que constam do inventário de riscos. Desta forma, os riscos de atividades que necessitam de proteção respiratória são tratados nestes programas e documentos, inclusive a política da barba.

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O que dizem as normas

Há normas válidas que são emitidas pelas instituições oficiais, como a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e por empresas privadas, de acordo com seu segmento de negócio, porém sempre respeitando os aspectos da legislação trabalhista.

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Fundacentro

No documento ‘Programa de Proteção Respiratória – Recomendações, seleção e uso de respiradores’, publicado em 2016 pela Fundacentro, é abordada a questão do uso da barba:

  • Item 3.2.1, conteúdo mínimo dos elementos do Programa de Proteção Respiratória, subitem j: “uso do respirador e política da barba”.
  • Item 3.5.3, Responsabilidades do empregado, subitem b:

“No caso de uso de respirador com vedação facial, não apresentar pelos faciais (barba, cavanhaque etc.) que interfiram na selagem do respirador em seu rosto”.

  • Item 4.4.2, Adequação ao usuário, subitem a – pelos faciais:

“Um respirador com peça facial, seja de pressão positiva ou negativa, não deve ser usado por pessoas cujos pelos faciais (barba, bigode, costeletas ou cabelos) possam interferir no funcionamento das válvulas ou prejudicar a vedação na área de contato com o rosto”.

  • Item 5.1, Seleção de respiradores para uso rotineiro, Quadro 1, Fatores de proteção atribuídos (FPA), subitem a:

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“O FPA só é válido quando o respirador é utilizado conforme as recomendações contidas no Programa de Proteção Respiratória (seleção correta, ensaio de vedação, treinamento, política da barba etc.) e com a configuração constante em seu Certificado de Aprovação. O FPA não é aplicável para respiradores de fuga”.

  • Anexo 4, Fatores que influem na seleção do respirador (Informativo), item 3.2, Características faciais do usuário:

“Neste contexto, rosto não barbeado significa uma barba que tenha sido feita num período superior a 8 horas da jornada de trabalho. Estudos indicam que o crescimento da barba, mesmo com menos de um dia, pode elevar consideravelmente a penetração através da selagem. O respirador do tipo com vedação facial somente oferecerá a proteção esperada quando se ajustar ao contorno da face e se mantiver firme na posição”.

  • Anexo 8, Avaliação médica de trabalhadores candidatos à utilização de respiradores (Normativo):

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“Pelos faciais: a barba impede um ajuste facial adequado. Eventualmente, bigodes e costeletas podem ser compatíveis com um bom ajuste facial, desde que não interfiram na selagem e no funcionamento das válvulas do respirador”.

  • Anexo 11, Procedimentos para a realização dos ensaios de vedação qualitativos e quantitativos (Normativo), item 2, Informações Gerais, subitem 10:

“O ensaio de vedação não deve ser feito com usuários que apresentem pelos faciais crescidos como barba, barba por fazer, bigode longo ou costeletas que estejam na zona de selagem da peça facial com o rosto ou interfiram no funcionamento das válvulas. Qualquer tipo de adereço (por exemplo, joias) que interfira na vedação deve ser alterado ou removido”.

  • Anexo 14, Avaliação do programa de proteção respiratória (Informativo), item 1, Administração do programa, subitem B.6:

“Política sobre uso de barba e outros fatores que influem na vedação? – Sim/Não”.

No documento ‘Prevenção à Covid-19, Proteção Respiratória: orientações de uso frente à Covid-19’, também publicado pela Fundacentro, mas em 2020, a questão do uso da barba é comentada:

  • Na parte relativa à colocação da Proteção Semifacial de Proteção (PFF):

“Podem estar disponíveis em diversos formatos e tamanhos, possibilitando a escolha da PFF com formato e tamanho mais adequados ao rosto do usuário. Não devem ser usadas por pessoas com barba ou pelos faciais na zona de selagem com a face do usuário, pois a presença desses pelos permite a penetração de patógenos pela zona de selagem, reduzindo drasticamente sua capacidade de proteção”.

  • Na parte que trata do Programa de Proteção Respiratória (PPR), item f: “Política da instituição quanto ao uso de barba”.

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ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não tem a recomendação ou orientação para que sejam utilizadas duas máscaras de proteção sobrepostas, no que se relaciona a contaminação. Adicionalmente, para reduzir estes riscos o uso de máscara de modelo PFF2/N95, o face shield tem boa eficiência na proteção.

A Cartilha de Proteção Respiratória da ANVISA tem por finalidade orientar aos profissionais da Saúde os cuidados necessários para a utilização de Respiradores e Máscara e traz em seu conteúdo as diretrizes da FUNDACENTRO incluindo a da Política da Barba.

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A SEGVIDA GERENCIA TODO O PROCESSO DO PPR, desde a elaboração, como sua implantação, acompanhamento do programa, os testes de vedação, como a identificação do melhor EPI pela Norma de EPI e orientações dos registros cabíveis ao PPR.

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FONTE: https://www.linkedin.com/pulse/newsletter-23-pol%C3%ADtica-da-barba-neif-rossi-ferreira-junior/ – Os textos deste post foram compartilhados do Site LINKEDIN cabendo a estes os direitos autorais