A implementação ativa da NR-22 é de extrema importância, porque Minas Gerais é um estado privilegiado quando se fala de mineração.

Veja que, esta NR-22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho.

E, ela também visa a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

Aplicação da NR-22

Esta norma se aplica a:

• Minerações subterrâneas;
• Minerações a céu aberto;
• Garimpos, no que couber;
• Beneficiamentos minerais e;
• Pesquisa mineral;

Responsabilidades quanto à NR-22

Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.

Também, toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 da NR-22 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.

E, cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:

• Riscos físicos, químicos e biológicos;
• Atmosferas explosivas;
• Deficiências de oxigênio;
• Ventilação;
• Proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Investigação e análise de acidentes do trabalho;
• Ergonomia e organização do trabalho;
• Riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
• Riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
• Equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6.
• Estabilidade do maciço;
• Plano de emergência e;
• Outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

Informação, Qualificação e Treinamento

A empresa ou Permissionário de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde.

Ainda, o treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, no mínimo, os seguintes tópicos:

• Treinamento introdutório geral com reconhecimento do ambiente de trabalho;
• Treinamento específico na função e;
• Orientação em serviço.

O treinamento introdutório geral deve ter duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho.

Outros treinamentos conforme NR-22

• Treinamento para a manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos, carga horária não específica;
• Introdutório a céu aberto, carga horária de 24 horas;
• Treinamento específico na função, carga horária de 40 horas;
• Treinamento específico na função subterrâneo, carga horária de 48 horas.

Treinamentos específicos sem carga horária definida:

• Abatimento de chocos e blocos instáveis;
• Tratamento de maciços;
• Manuseio de explosivos e acessórios;
• Perfuração manual;
• Carregamento e transporte de material;
• Transporte por arraste;
• Manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos;
• Inspeções gerais da frente de trabalho;
• Outras atividades ou operações de risco especificadas no PGR;
• Tráfego interno de mina.

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Fonte: https://prolifeengenharia.com.br