O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30/07/2019) mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo para as empresas. Em maio (13/05/2019) o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, havia comunicado sobre as mudanças que ocorreriam/ocorrerão nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs. Informou que a revisão de normas de saúde e segurança do trabalhador levará em conta a preservação das condições de trabalho, exposição feita no fim da tarde da segunda dia (13/05/2019).
Segundo o secretário, atualmente existem 37 normas regulamentadoras (NR) ligadas à saúde e a segurança do trabalhador, que reúnem 6,8 mil linhas distintas de autuação. De acordo com Marinho, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos fiscais do trabalho, aumentam os custos de produção, afetando desde uma padaria até um forno siderúrgico. Marinho disse que a revisão das normas será feita com precaução, com o envolvimento de empresários e trabalhadores, além do próprio governo. “Nós estamos fazendo com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores, de forma tripartite, com a colaboração dos representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da nossa Fundacentro [Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho], que nos dá um embasamento técnico para que nós possamos elaborar uma nova norma”, disse. A Fundacentro é uma instituição de pesquisa e estudos sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada à Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia. Segundo Marinho, a revisão envolverá três eixos: customização, desburocratização e simplificação das NR.
Máquinas:
Conforme havia informado o secretário, a primeira norma a ser revisada foi a NR-12, que trata da instalação de máquinas. Marinho informou que as discussões sobre a NR-12 começariam na primeira quinzena de junho, o que ocorreu conforme programado. Conforme exposição, a complexidade das regras duplicam os custos de instalação de uma máquina no Brasil.
Junto a NR-12, foi comunicado (em 30-07-2019) a revisão da NR01 e a NR02 foi revogada. Depois das normas de maquinário, o secretário explicou que serão revisadas as NR 3, 9, 15, 17 e 24 a 28. Essas regras tratam dos seguintes itens: insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. Marinho acrescentou que as normas convergirão para as regras de outros lugares do mundo, mantendo a preocupação com a saúde do trabalhador.
“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, como disse, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador”, disse o secretário.
Fonte: Exame.abril.com.br
