“O Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 927/2020 prevê a alteração do art. 253 da CLT. Se aprovada a proposta, as pausas térmicas de 20 min a cada 1h40min trabalhados, essenciais à preservação da saúde, ficarão restritas a um número reduzido de trabalhadores, mais precisamente aos expostos a temperaturas não superiores a 4ºC, embora os limites, atualmente em lei fixados (de 10º a 15º C), já sejam bastante nocivos.
O mundo inteiro tem aplaudido a atuação do Ministério Público do Trabalho, fundada nas atuais disposições legislativas. Lamentavelmente, contudo, prosseguem no Brasil as tentativas – inconstitucionais e inadmissíveis – de desregulamentação, que, quanto ao art. 253 da CLT, prejudicaria a imensa maioria dos empregados do setor frigorífico, cerca de 500 mil cidadãos e cidadãs.
Estima-se que, com a alteração proposta, apenas 5% continuariam sendo adequadamente tutelados.”
Conheça as SOLUÇÕES EM SSOMA DA SEGVIDA e nosso portfólio de serviços pelo nosso site: www.segvidamg.com.br. CONTATO: comercial@segvidamg.com.br. ENTRE EM CONTATO E AGENDE UMA REUNIÃO OU VISITA VIRTUAL:
E-mail: comercial@segvidamg.com.br
WhatsApp: (31) 98473-4605.
TEL: (31) 3817-4149 – Brasil.
#segvida #vida #sso #sst #tst #segurança #segurançadotrabalho #empregado #empregador #riscos #riscosasaúde #saúde #prevenção
Fonte: https://secure.avaaz.org
