O TAMANHO DO RISCO – METODOLOGIA HRN

O número de classificação de risco, ou Hazard Rating Number – HRN é uma importante ferramenta de apoio à gestão no campo da segurança e saúde no trabalho. O profissional de SST e as empresas podem se valer deste instrumento para dar um número ao RISCO (risk). Estimar a sua categoria, a sua classificação ou ainda a priorização das medidas de controle com base na melhor técnica e no atendimento do princípio da responsabilidade e da legalidade.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso II estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Pois bem, está na lei a liberdade de escolha da ferramenta apropriada e sua aplicação, e a responsabilidade também, respeitada a boa técnica de classificação/categorização do risco pela Probabilidade x severidade x número de trabalhadores expostos. Ato contínuo, o princípio da “responsabilidade” atribui penalização aquele que por ação, omissão, negligência, imprudência ou imperícia gerar danos a outrem. Em se tratando de “PERIGO”, é prudente atentar para o código penal brasileiro, CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940em Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)

Como afirma Guilherme Nucci (2019, p. 666)

“Trata-se de um tipo genérico de perigo, válido para todas as formas de exposição da vida ou da saúde de terceiros a risco de dano, necessitando da prova da existência do perigo para configurar-se. Não basta, pois, que a acusação descreva o fato praticado pelo agente, sendo indispensável, ainda, demonstrar ao juiz o perigo concreto sofrido pela vítima”. Então, o profissional de SST poderá estar emprestando prova de condenação através de sua avaliação de riscos, por obrar em culpa de omissão, negligência, imprudência ou imperícia.

Afora o aspecto legal, a ferramenta HRN como demonstraremos a seguir, é uma metodologia aplicada que respeita o sistema de análise de riscos descrito na norma NBR 14009, onde por meio de uma sequência de passos são determinados os limites da máquina, identificando o perigo, estimando o risco, avaliando o risco, elaborando contramedidas e estabelecendo um padrão de segurança aceitável para o trabalho. Ela pode também ser perfeitamente aplicada, a critério do profissional de SST, para os cinco grupamentos de riscos (Físicos, Químicos, Biológicos, Acidentes e Ergonômicos).

Este método é usado para classificar um risco de raro a extremo, dando ao risco uma nota baseada em diversos fatores e parâmetros. Usado e reconhecido mundialmente, o HRN é muito frequentemente usado na análise de riscos de máquinas e pode ser adaptado a qualquer avaliação e de análise de risco, independentemente do grupamento a que pertente.

Os parâmetros utilizados por este método são:

• A probabilidade de ocorrência (LO) de estar em contato com o risco
• A frequência de exposição ao risco (FE)
• O grau de severidade do dano (DPH)
• O número de pessoas exposta ao risco (NP)

Para cada item mencionado acima é estabelecido um número que representa a variável de cálculo usada para encontrar o HRN do risco ou item avaliado. A fórmula aplicada para encontrar o nível de risco quantificado é a seguinte:

HRN (Número de Avaliação de Perigos) =

LO (Probabilidade Ocorrência) x FE (Frequencia Exposição) x DPH (Grau Severidade) x NP (Nº Pessoas Expostas)

Os parâmetros mencionados assim como as variáveis que cada um representa estão mencionados na tabela que se segue:

Com base nos valores e nas variáveis pré-estabelecidas podemos chegar ao valor que determina o nível de risco mínimo e máximo de uma máquina ou equipamento avaliado pelo método HRN. A tabela que se segue mostra o grau de risco e o range de perigo que pode ser calculado:

Portanto, por meio destes métodos mencionados e por meio de uma analítica e precisa avaliação pode-se chegar a um range de risco de 0,00165 onde representa o nível de risco mais baixo possível classificado como raro a 13500 onde representa o nível de risco mais alto possível classificado como risco extremo.

Mediante esta metodologia baseada em normas e reconhecida no mundo é que podemos chegar a um consenso lógico e eficaz quanto ao grau de risco abordado.

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