A SEGVIDA está aqui para atender esta importante obrigação das Empresas!
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa!
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O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial!
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Caso a empresa não emita o PPP, poderá sofrer multa?
Conforme já destacamos, caso a empresa descumpra a obrigação de emitir o PPP no ato de rescisão de um contrato, poderá ser penalizada com uma multa prevista em lei, que varia de acordo com a gravidade. A multa varia entre R$ 636 e R$ 63 mil.
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Assim sendo, o mais recomendado é que a empresa fique atenta, produzindo corretamente o PPP, para que dessa maneira não seja multada, tendo que arcar com uma multa que pode onerá-la financeiramente.
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Por que uma empresa deve elaborar o PPP?
O PPP, como vimos, é um documento fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores, sobretudo daqueles que trabalham em condições nocivas, que podem, portanto, afetar sua saúde. Nesse caso, o PPP serve como documento que é capaz de garantir benefícios como a aposentadoria especial, por exemplo.
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Além disso, a empresa também pode se beneficiar desse documento, uma vez que as informações contidas nele servem como prova para a Justiça do Trabalho. É muito comum que funcionários, quando demitidos, entrem com uma ação contra a empresa, alegando condições de trabalho nocivas.
O PPP, nessa hipótese, pode ser a prova que a empresa precisa para contrariar as reinvindicações ilegítimas ou de má-fé.
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Agora que sabe o essencial a respeito do PPP, não deixe de elaborá-lo. Como vimos, esse documento é fundamental não apenas porque atesta as condições ambientais de uma empresa, mas também porque possibilita que o funcionário consiga se aposentar pelo regime especial, bem como usufruir de outros benefícios e/ou serviços da Previdência Social.
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Fora isso, como vimos, é um documento de fundamental importância para a empresa que deseja se proteger de ações judiciais ilegítimas, que podem colocar em risco a sua sobrevivência e desenvolvimento..
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