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Publicado hoje 28/04/2021, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.
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Confira abaixo comunicado na íntegra!
Órgão: Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00 (nove bilhões novecentos e setenta e sete milhões setecentos e um mil duzentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo.
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Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
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Fonte: https://rsdata.com.br/medida-provisoria-no-1-044-de-27-de-abril-de-2021/
