O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental para colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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Exigido pela Norma Regulamentadora 7 e parte integrante do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), ele deve ser emitido após avaliações médicas detalhadas, que atestam se o trabalhador está apto para as funções que a atividade exige.
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No artigo de hoje, vamos explicar o que deve conter no ASO e como otimizar a gestão do envio de documentos de SST na sua empresa.
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Quem deve emitir e o que deve constar no ASO?
Em conformidade com a NR7, o ASO deve ser emitido e assinado por um médico do trabalho ou médicos examinadores autorizados pelo coordenador do PCMSO.
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Além disso, deve constar no atestado a seguinte lista de documentos:
- Dados pessoais e função do colaborador;
- Riscos dos trabalhos avaliados no PPRA;
- Listagem de procedimentos médicos realizados, conforme PCMSO e com datas;
- Definição de apto ou inapto para a função realizada;
- Nome do médico que realizou o exame, endereço ou forma de contato da clínica;
- Data e assinatura do médico que realizou o exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
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Quando emitir o ASO?
Os atestados devem ser emitidos na admissão de um colaborador, periodicamente, conforme estabelecido no PCMSO, bem como se houver mudança de cargo, antes de retornar ao trabalho após algum afastamento e na demissão.
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avaliação em que o trabalhador estará apto ou inapto para exercer uma determinada função em seu trabalho com assertividade. É um documento de extrema importância, já que com ele é capaz de atestar a aptidão do trabalhador a exercer sua função evitando assim qualquer tipo de risco à sua saúde e promovendo seu bem-estar, que contribuirá de forma relevante com o processo de cuidado e preservação da saúde no ambiente operacional! Saber o que fazer, com segurança e saúde preservada, com certeza define resultados, alinhamento de processos e acolhe os colaboradores com maior assertividade!
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Fonte: https://rsdata.com.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-aso/
