Você já ouviu falar sobre o Protocolo Verde?
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O Protocolo Verde é uma carta de princípios assinada em 29 de maio de 1995, na qual instituições bancárias públicas e privadas assumem junto ao Governo Federal o compromisso de cumprir um conjunto de medidas socioambientais.
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Seu objetivo era estabelecer políticas e práticas [bancárias] em conformidade com o desenvolvimento ambiental sustentável.
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Os bancos participantes foram: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil (BB); Banco do Estado da Amazônia (BASA); Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil.
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“Mas eu não sou dono de instituição bancária… Como é que o Protocolo Verde vai afetar os meus negócios?”
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Lembre-se de que bancos são investidores — e que tanto podem conceder crédito e financiamentos, quanto oferecer respaldo financeiro a projetos de qualquer empresa.
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E uma das principais medidas estabelecidas pelo Protocolo Verde é a “Economia Verde”! Que é exatamente a promessa de não financiar projetos e empreendimentos que possam causar problemas ambientais.
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Desse modo, o documento acaba incentivando as boas práticas de preservação do meio ambiente e reduzir os danos ambientais.
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Pois, concede crédito somente a obras e projetos autossustentáveis e minimamente nocivos à natureza. Ao criar linhas de financiamento que privilegiam a sustentabilidade de projetos e empreendimentos, as instituições financeiras acabam por incentivar a proteção e a recuperação ambiental.
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A prioridade do Protocolo Verde
Além disso, o Protocolo Verde também estabelece que as instituições financeiras devem estar envolvidas diretamente com o desenvolvimento sustentável na realização de suas operações financeiras. Estimulando também clientes, funcionários e fornecedores a se aterem à mesma responsabilidade.
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Na prática, as instituições bancárias devem realizar ações regulares de prevenção ambiental, criar equipes específicas para ações e trabalhos internos de conscientização, reduzir e eliminar desperdícios no ambiente de trabalho e incentivar e eficiência energética e a utilização de materiais reciclados.
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Parecem medidas simples, mas de fato ajudam a conscientizar e a transformar os hábitos dos funcionários dos bancos. Que por sua vez, podem levar o conhecimento adquirido a familiares e amigos, contribuindo para a promoção de hábitos sustentáveis.
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Revisão do Protocolo Verde
Em 2008, o Protocolo Verde foi revisado e ratificado, ganhando nova denominação: Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental. De forma que o novo modelo pudesse se ajustar às atualizações naturais ocorridas com a passagem do tempo.
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Além disso, em 2009, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), órgão de representação oficial dos bancos privados e de capital misto, firmou um protocolo de intenções junto ao Ministério do Meio Ambiente, fazendo com que bancos privados também pudessem aderir às premissas de desenvolvimento sustentável.
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Com isso, os bancos Bradesco, Cacique, Citibank, HSBC, Itaú-Unibanco, Safra e Santander também se juntaram ao compromisso ambiental.
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A análise socioambiental de empresas nos empréstimos corporativos
Considerando o Protocolo Verde, como funciona a análise de crédito na prática?
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Se uma instituição bancária tiver aderido ao Protocolo Verde, toda vez que ela realizar a análise de créditos das empresas, cujas atividades/empreendimentos estejam sujeitos ao licenciamento ambiental, vai ser exigida a apresentação da licença de operação para fins de concessão de crédito.
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E cada banco terá seus critérios e particularidades.
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Um exemplo: no caso da Caixa Econômica Federal, as operações de valor igual ou superior a R$ 10 milhões necessitam de parecer da Gerência Nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (GERSA), com abordagem dos riscos oferecidos pelo potencial cliente.
A CEF também exige um Parecer Socioambiental.
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O Banco do Brasil também tem seus critérios particulares. Dentre eles, está a adoção de critérios socioambientais na avaliação do estudo de limite de crédito de empresas e de projetos de investimento.
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Exigência de avaliação socioambiental e plano de ação para mitigação de riscos e impactos identificados.
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Além de monitoramento periódico quanto à observância destas condicionantes.
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Além disso, o BB também faz a suspensão de novos créditos a clientes caso descubra que seus trabalhadores estejam sendo submetidos e formas degradantes de trabalho ou que estejam sendo mantidos em condições análogas à escravidão.
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Independentemente da metodologia adotada por cada instituição bancária, o fato é que nenhuma empresa que deseje abertura de crédito ou possibilidade de investimento, tem como ignorar as medidas de prevenção do meio ambiente.
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FONTES: https://www.consultoriaiso.org/protocolo-verde/ – Os textos deste post foram compartilhados do Site Consultoria ISO, cabendo a estes os direitos autorais.
