Fique atento às portarias que saíram esta semana, fundamentais para seu acompanhamento e correta gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.
Uma delas, a Portaria MTP Nº 3.994, de 5 de dezembro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
Pela Portaria, a NR-25 passa a determinar, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que seja interpretada com a tipificação de NR Especial, tendo como objetivo estabelecer requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais.
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Outra Portaria divulgada essa semana foi a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.079, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
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Tivemos também a divulgação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.080, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
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Outra Portaria que saiu esta semana foi a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.081, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário – PAP no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
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Houve, ainda, a divulgação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.082, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.
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Teve também a divulgação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.083, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.
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Outra divulgação desta semana foi a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 141, de 6 de dezembro de 2022, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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