ÔNUS PROBATÓRIO: MODALIDADES LEGAIS DE PROVAS
032. ÔNUS PROBATÓRIO. MODALIDADES LEGAIS DE PROVAS. Primeiramente, é oportuno destacar que nosso Estatuto Obreiro é bastante conciso no tocante às provas processuais, tanto assim que apenas treze artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Artigos 818 a 830 da CLT) são dedicados à temática. Noutro compasso, observe-se que nosso Estatuto de Ritos Civis é bem […]
O Que É O Financiamento Da Aposentadoria Especial (FAE)?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao segurado que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. . Sendo este, “um instrumento de técnica protetiva do trabalhador, destinado a compensar o desgaste resultante da exposição aos agentes nocivos prejudiciais à […]
PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Publicada hoje, 23/09/2021, no Diário Oficial da União, a PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, que trata da implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio […]
Dia da Árvore: o exemplo arrasta! Plantemos ÁRVORES! Você já plantou uma arvore?
O dia nacional da árvore é comemorado em 21 de setembro e busca ser um momento de reflexão para compreendermos a importância das árvores, florestas e dos serviços ecossistêmicos que recebemos. A data foi estabelecida pelo Decreto Federal 55.795/65, que criou o “Dia da Árvore”, a data faz alusão à chegada da primavera, que sempre […]
Vida Útil do EPI: O que saber sobre o assunto?
Os EPIs são equipamentos que tem a finalidade de proteger individualmente cada usuário atuando sobre algum risco. É todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho, sendo obrigatório que ele possua um CA (Certificado de Aprovação). . A NR 06 […]
PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 – Condições de Segurança e […]
NAPO – Safety with a SMILE Qual profissional em SST que não conhece NAPO?
NAPO é uma ideia original concebida por um pequeno grupo de profissionais de comunicação em SST como resposta à necessidade de produtos informativos de alta qualidade para quebrar fronteiras nacionais e abordar as diversas culturas, idiomas e necessidades práticas das pessoas no trabalho. . Os filmes não têm objetivo de fornecer uma cobertura abrangente de […]
Ergonomia: Saiba mais: conceito, tipos e benefícios no trabalho!
Ergonomia é o conjunto de regras e procedimentos que visam os cuidados com a saúde do profissional, dentro e fora do seu ambiente de trabalho. Regulamentada pela NR 17, pode ser dividida em três áreas: ergonomia física, cognitiva e organizacional. . Hoje em dia, é difícil pensar em bem-estar sem falar de ergonomia, não é […]
Como superar dificuldades?
Conheça conselhos para enfrentar este momento! Há momentos nos quais tudo parece ir mal. Nada sai como esperamos. As coisas se complicam e não dão certo, ou chegam na hora errada. Nada se consolida. Tudo é confuso. E você pode sentir que está se esgotando, que não há como enfrentar as dificuldades. . Estes maus momentos costumam alterar nossa […]
Instrumentos técnico-jurídico-previdenciários relacionados à SST: LTCAT e PPP
026. INSTRUMENTOS TÉCNICO-JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIOS RELACIONADOS À SST. LTCAT E PPP. Consoante evidenciado em postagens anteriores, na interface do Direito Previdenciário com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), destacam-se seis instrumentos técnico-jurídicos (LTCAT; PPP; NTEP; FAP; ESTABILIDADE DO ACIDENTADO NO TRABALHO; e, AÇÃO REGRESSIVA DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS) que possuem grande relevância para a prevenção de acidentes e […]
