Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são dispositivos ou produtos que cada trabalhador utiliza para se proteger de riscos que podem comprometer sua segurança e saúde em suas atividades de trabalho. Para ser EPI, o equipamento de proteção Individual deve possuir um Certificado de Aprovação (CA) e estar Listado como EPI no ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL da NR 6.
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Fornecimento Obrigatório de EPI
De acordo com a CLT (Art. 166) e a Norma Regulamentadora 06 (NR 06), as empresas são obrigadas a fornecer gratuitamente EPIs apropriados aos riscos das atividades desempenhadas pelos trabalhadores, assegurando que esses equipamentos estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento, observando a hierarquização das medidas de controle.
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Mas como saber se um EPI é realmente adequado?
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Critérios para Escolha de EPI
A escolha de um EPI deve ser fundamentada na exposição do trabalhador aos riscos específicos do ambiente, concentração e intensidade do agente, características da exposição, duração e frequência da exposição, conforto do EPI, validade do produto EPI. O CA sozinho não é suficiente; é vital que as características técnicas do EPI sejam compatíveis com os riscos identificados.
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Análise de Risco
O primeiro passo para selecionar o EPI correto é realizar uma Análise de Risco POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, que visa entender a natureza dos PERIGOS a que os trabalhadores estão expostos. Por exemplo, um operário trabalhando em um andaime enfrenta o risco de queda e, portanto, necessita DE UMA ANÁLISE PRELIMINAR DO PERIGO, E A CARACTERIZAÇÃO DO RISCO, PARA ANTECIPAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE. Um cinto de segurança PODE SER NECESSÁRIO. A especificação do cinto (dois pontos, três pontos, cinco pontos, resistência a chamas, etc.) deve ser adequada à altura de trabalho e à natureza específica da atividade, como soldagem ou trabalhos elétricos, bem como a checagem/vistoria prévia e sistemática de validação deste EPI.
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Características Técnicas dos EPIs
Após identificar os riscos, é crucial avaliar as características técnicas dos EPIs necessários. Não basta verificar a presença do CA; é necessário analisar a ficha técnica do produto, que detalha resistência, durabilidade, conforto e compatibilidade com outros equipamentos e ferramentas.
Por exemplo, para um servente de pedreiro manuseando blocos, uma luva adequada deve estar em conformidade com a norma DE FABRICAÇÃO E O LAUDO TÉCNICO DO CA DO EPI.
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NR 6.7.2 Quando do fornecimento de EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre:
a) descrição do equipamento e seus componentes;
b) risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção;
c) restrições e limitações de proteção;
d) forma adequada de uso e ajuste;
e) manutenção e substituição; e
f) cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.
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Ergonomia e Conforto
Além das características técnicas, é essencial considerar as condições ergonômicas do EPI. O equipamento deve proporcionar conforto para que o trabalhador possa utilizá-lo por longos períodos sem desconforto. Também é importante garantir que diferentes EPIs usados simultaneamente sejam compatíveis entre si.
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Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
No contexto do PGR, é insuficiente simplesmente indicar a necessidade de fornecer EPIs. Na Hierarquia das medidas de controle ele é o último recurso, ou seja, o menos eficaz.
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É necessário especificar tecnicamente as características exigidas de cada equipamento para garantir sua adequação aos riscos identificados.
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Limitações dos EPIs
Conforme a Norma Regulamentadora 01 (NR 01), é essencial que os trabalhadores sejam informados sobre as limitações dos EPIs e os procedimentos a serem adotados em situações de risco. A conscientização sobre essas limitações é tão importante quanto a proteção oferecida pelo equipamento.
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Fica a dica: a escolha de EPIs deve basear-se em critérios técnicos rigorosos, assegurando que os equipamentos protejam efetivamente contra os riscos específicos do ambiente de trabalho, ofereçam conforto e apresentem um bom resultado custo-benefício.
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O melhor EPI, como já dissemos, é o mais adequado às necessidades de segurança e conforto do trabalhador, e a responsabilidade pela indicação correta destes equipamentos recai sobre os profissionais de SST, que devem garantir que todos os equipamentos estejam em conformidade com as normas e proporcionem a devida proteção aos trabalhadores.
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FONTE: https://www.rsdata.com.br/como-escolher-e-utilizar-equipamentos-de-protecao-individual-epi/