O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrou em operação este ano, oferecendo prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
Com as atualizações, o Sistema substitui diversas obrigações existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições.
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Para os usuários, o sistema representa algumas mudanças, como:
- Menor número de eventos;
- expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
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Cronograma de Implantação:
O uso desse sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018.
As informações prestadas servem como caráter declaratório, representando um formato eficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento.
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Com a atualização, também é possível acompanhar o novo cronograma de eventos para SST, representado por divisão de grupos:
Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões:
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados;
08/06/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador.
Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES:
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Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados;
08/09/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador.
Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
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Eventos de tabela e não periódicos – já implantados;
01/05/2021 – Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299;
10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador.
Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais:
08/07/2021 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;
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08/11/2021 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;
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08/04/2022 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022);
11/07/2022 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).
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Fonte: https://ativamedicina.com.br/cronograma-esocial-de-eventos-de-sst-para-2021-e-2022
