A fiscalização do direito à saúde do trabalhador por meio do eSocial facilitará a verificação da documentação médica e observará a gestão das informações pela empresas, se está conforme ou não com a legislação.

Além do mais, esta documentação pode ser necessária para a concretização de algum direito previdenciário do trabalhador, como os afastamentos temporários em caso de incapacidade.

Neste caso em específico, embora a norma não traga um dia específico para o registro do atestado no sistema, para se adequar ao fechamento da folha de pagamento é necessário que o atestado médico de até 30 dias seja registrado até o dia 7 do mês subsequente.

Os afastamentos temporários com duração superior a 30 dias deve ser enviado até o 31º dia após o afastamento e os afastamentos temporários com duração superior a 30 dias e inferior a 60 dias devem ser enviados em conjunto até 31º dia após o afastamento.

Embora esta questão não seja exatamente o que muda na saúde e segurança do trabalho com o eSocial, a racionalização no envio de tais informações e o cruzamento de dados em os diversos grupos de dados pode facilitar a identificar quando se aplicam os direitos dos trabalhadores.

Fonte: blogsegurancadotrabalho.com.br

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