Entenda como a nova operação do Ministério do Trabalho e Emprego pode afetar seu condomínio e os empregados domésticos.
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Desde 04 de junho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma fiscalização rigorosa nos condomínios de Pernambuco, visando combater irregularidades trabalhistas e garantir a proteção dos empregados domésticos. Confira as principais informações sobre essa operação e saiba como ela pode impactar seu condomínio.
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O que motivou a fiscalização do MTE nos condomínios?
O MTE identificou a necessidade de intensificar a fiscalização nos condomínios devido ao alto índice de irregularidades trabalhistas envolvendo empregados domésticos que prestam serviços diretamente aos moradores.
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Quem será o foco principal da fiscalização?
A fiscalização terá como alvo os trabalhadores que prestam serviços diretamente aos moradores dos condomínios, e não aqueles formalmente registrados pelas administrações condominiais, estes últimos ficarão para um segundo momento.
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O que os fiscais do MTE estão exigindo?
Os fiscais exigiram evidências que estabelecem ou não o vínculo empregatício e de cumprimento das regras de segurança e saúde dos empregados vinculados, buscando identificar a ausência de vínculo empregatício, irregularidades nas jornadas de trabalho e exposições a riscos ocupacionais não reconhecidos.
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Quais documentos os condomínios devem apresentar?
Os condomínios terão a responsabilidade de apresentar uma extensa documentação, tanto dos empregadores (pessoas jurídicas e físicas) quanto dos empregados domésticos, que incluem cozinheiros, cuidadores, motoristas, jardineiros, diaristas, cooperados e muitos outros. Poderá haver também o cruzamento de informação para identificar se a atividade do diarista está na realidade executando a função de empregado doméstico.
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O que acontece se o condomínio não cumprir com as exigências?
Caso o condomínio não apresente as documentações solicitadas pelos auditores, cada exigência não entregue, será tratada como não atendida e o empregador que não prestou a informação receberá a notificação via DET. Lembrando que o Domicílio Eletrônico do Trabalho para o empregador doméstico e MEI também é obrigatório e se o cadastro não existe, o processo continua e seguirão os trâmites sequenciais de notificação, podendo enfrentar sanções previstas na legislação trabalhista.
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Qual o objetivo da fiscalização do MTE?
O objetivo é promover a regularização das relações de trabalho nos condomínios e garantir os direitos dos empregados domésticos, proporcionando um ambiente de trabalho mais justo, seguro e em conformidade com a legislação.
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Como os condomínios devem se preparar para a fiscalização?
Os condomínios devem revisar suas práticas trabalhistas, garantir o registro adequado dos empregados domésticos e assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. É fundamental estar em dia com todas as obrigações trabalhistas para evitar notificações e sanções.
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O aconselhamento para os condomínios é implementar e manter normatizado os controles de acesso dos visitantes, moradores e prestadores de serviço e empregados de moradores, classificando nestas categorias para dar transparência nas fiscalizações. Além disso, fazer a gestão dos seus terceirizados para que estejam com todos a demanda trabalhista em dia incluindo as evidências e acompanhamento dos prazos dos cronogramas e capacitações e de seus empregados diretos. Pernambuco não será local exclusivo de fiscalização, a intenção é estender por todo o território nacional.
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A fiscalização do MTE nos condomínios de Pernambuco representa um marco importante na luta pela valorização e proteção dos trabalhadores domésticos. Ao estar ciente das exigências e se adequar às normas trabalhistas, seu condomínio estará contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos.
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FONTE: https://www.rsdata.com.br/fiscalizacao-do-mte-em-condominios-o-que-voce-precisa-saber/
