O Governo publicou a NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 06/2022, com o objetivo de apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários.
As alterações introduzidas nesta Nota Técnica entraram em vigor no Ambiente de Produção do eSocial no dia 16/01/2023, com vários ajustes, inclusive nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, conforme resumimos abaixo:
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↪ S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
1. Criado o campo “Último Dia Trabalhado”, de preenchimento obrigatório se a “Data do Acidente” for >= que 16/01/2023.
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2. Criado o campo “Houve Afastamento?”, de preenchimento obrigatório se a “Data do Acidente” for >= que 16/01/2023.
↪ S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
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1. Criado o campo “Data Final” da Condição, de preenchimento obrigatório para os trabalhadores avulsos, código de categoria igual a “201” ou “202”, conforme Tabela 01 – Categorias de Trabalhadores, do eSocial.
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2. Alterado o tamanho o campo “Descrição do Agente Nocivo” de 999 para 100 caracteres, sendo que, o preenchimento desse campo é obrigatório para alguns agentes químicos.
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3. Excluído o campo “Descrição do EPI”, que era de preenchimento obrigatório quando não era informado o CA do EPI, porém, com a exclusão desse campo, o campo “CA” agora é de preenchimento obrigatório, conforme NR-06.
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