Publicado em 22/07/2021, na página oficial do governo, a notícia sobre a implantação do eSocial para Órgãos Públicos, como segue abaixo.
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Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos.
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:
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Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:
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I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
II – 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
III – 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
IV – 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
Art. 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial: (…)
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V – Para o 4º grupo:
No primeiro dia de implantação muitos Entes Públicos enviaram com sucesso seus primeiros eventos para o Ambiente Nacional do eSocial.
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Fonte: https://rsdata.com.br/implantado-o-esocial-para-os-orgaos-publicos/