Janeiro é o mês da visibilidade trans. Denominado como Janeiro Lilás, a iniciativa existe para reafirmar a importância dos direitos das pessoas trans e sensibilizar a população para que tenham mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero. Com acesso à informação, espera-se combater estigmas, a difamação e a brutal violência que sofre a população transgênero.
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O dia e mês da visibilidade trans nasceram em 29 de janeiro de 2004, quando foi organizado em Brasília o ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que propaga o pedido de cidadania, respeito e políticas de equidade.
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O preconceito, a discriminação e a falta de acesso à educação e oportunidades colocam a vida de pessoas trans em risco. Segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em seu último relatório, 80 pessoas trans foram assassinadas no primeiro semestre de 2021.
No mesmo período, ainda foram mapeados 33 tentativas de assassinatos, realizados com crueldade e tortura, com estupros coletivos, corpos incendiados, espancamentos e pessoas até atiradas de dentro veículos em movimento. O relatório afirma que “a dinâmica do assassinato contra pessoas trans não segue o mesmo padrão dos homicídios em geral pelo caráter que agrega o cruzamento entre o racismo, a violência de gênero e a transfobia estrutural direcionada as vítimas, assim como a forma e intensidade com que os assassinatos são cometidos”.
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Emprego e Renda
Em janeiro de 2021, o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea publicou o Relatório Final do Mapeamento de Pessoas Trans de São Paulo, que entre os dados mostrou que o acesso ao mercado de trabalho por pessoas trans ainda é limitado, principalmente, pelo preconceito que ainda é enfrentado em diversas esferas da sociedade.
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As pessoas trans ainda precisam superar barreiras relacionadas à escolaridade e à qualificação profissional. Para ter acesso aos cursos profissionalizantes é necessário ter o Ensino Médio, exigência que não inclui boa parte da população, afastada da escola ainda na adolescência.
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Aqueles que têm posse de cursos profissionalizantes, diplomas universitários e outras certificações, ainda que um requisito importante, não garantem o acesso ao mercado de trabalho, vendo que permanecem ainda as barreiras da invisibilidade e do preconceito com essa população.
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O estudo mostrou que 78% das pessoas trans saíram da casa dos pais ou de parentes antes de completarem os 20 anos. A saída precoce de casa e da escola tem levado pessoas trans para o desempenho de atividades relacionadas ao mercado do sexo, estética, beleza a atividades artísticas.
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CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis
Em setembro de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo instalou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. De acordo com a presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL), o objetivo é investigar a violência cometida contra pessoas trans, dar respostas e sensibilizar o Poder Público para que sejam desenvolvidas políticas públicas que minimizem o sofrimento e as violências que afetam essa população.
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A parlamentar Erika Hilton (PSOL) foi a primeira mulher trans eleita para a Câmara Municipal de São Paulo e considera que a CPI marca um momento histórico para o movimento da população trans no Brasil.
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Nome Social
O nome social, aquele pelo qual a pessoa trans se identifica, se apresenta e é socialmente reconhecida, é um direito garantido para pessoas trans, instituído pelo decreto federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016.
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De acordo com decreto, a pessoa trans poderá requerer a qualquer momento a inclusão do seu nome social em documentos oficiais, em cadastros, fichas e prontuários em repartições e órgãos públicos. Mas, ainda que os documentos civis não tenham sido alterados, pessoas trans devem ter sua identidade de gênero respeitada e serem tratadas pelo nome social.
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O documento ainda reforça que é vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas trans.
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FONTE: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/janeiro-lilas-um-mes-para-lembrar-e-reafirmar-os-direitos-das-pessoas-trans/ . Os textos deste post foram compartilhados do Site Câmara Municipal de São Paulo, cabendo a estes os direitos autorais.
