Antes de mais nada, o Laudo de Insalubridade é exigido pelo MTE a fim de determinar se há direito ao pagamento de adicional de insalubridade. Por outro lado, o LTCAT é um arquivo criado pelo INSS para determinar se alguma atividade na empresa determina a possibilidade de aposentadoria especial.
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O que é LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo, contudo, refletir a realidade no momento da consecução da vistoria.
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Ele está relacionado a Legislação Previdenciária e visa documentar o resultado das avaliações ambientais, com base no Decreto 3048/99 em seu Anexo IV.
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O laudo tem a função de dispensar a vistoria do INSS, no entanto, se incompleto, lacunoso ou duvidoso ensejará a vistoria in loco pela fiscalização.
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O que é Laudo de Insalubridade?
O Laudo de Insalubridade é um documento de origem trabalhista, cuja missão é avaliar se os colaboradores de uma organização estão expostos aos agentes nocivos. No entanto, a diferença é este documento se baseia nos limites de tolerância definidos na Norma Regulamentadora 15 (NR 15) e tem como base a definição de insalubridade presente no artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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Segundo esse artigo, aliás, “são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”
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Na prática, qual é a diferença entre LTCAT e Laudo de Insalubridade?
Apesar de terem diferenças bem claras, muitos ainda confundem os dois documentos. Na verdade, é simples distinguir um do outro: o LTCAT tem função previdenciária e o Laudo de Insalubridade função trabalhista.
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Outras diferenças entre eles são:
- O LTCAT deve ser atualizado anualmente e o Laudo de Insalubridade não possui um prazo de renovação.
- O LTCAT é elaborado de acordo com os agentes descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 e os do Laudo de Insalubridade estão presentes na NR 15;
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Fonte: https://rsdata.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-laudo-de-insalubridade-e-ltcat/
