A Medida Provisória 927 perdeu a validade em 20/07/2020. A MP, que havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março passado, havia alterado as regras trabalhistas visando ao enfrentamento do estado de calamidade trazido pelo surto do novo Coronavírus.
Agora, com a perda de validade da MP 927, algumas alterações ocorrem no âmbito de Segurança e Saúde do Trabalho. Vamos a elas:
– As alterações anteriormente estipuladas para prazos de exames médicos ocupacionais deixam de valer. Ou seja, estes exames voltam a ser exigidos nos prazos regulamentares, sem dispensa de realização
– Volta também a exigência sobre todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs). Agora, estes treinamentos precisam ser realizados de forma presencial e dentro dos prazos regulamentares
– Em termos de fiscalização, os auditores do Trabalho deixam de atuar exclusivamente de maneira orientativa
Para promover uma boa gestão de SST, garantindo cumprimento a todas as normas, diretrizes, orientações, prazos e tarefas, os empregadores precisam contar com tecnologia dedicada e especializada a este fim. Para isso, a RSData dispõe de um sistema completo, que cobre todas as áreas de SST, permitindo uma gestão automatizada que eleva a produtividade, assertividade e segurança das empresas ante às exigências do âmbito de Segurança e Saúde do Trabalho.
Mudanças como as que ocorreram ao longo dos últimos meses, em função da pandemia da Covid-19, e das quais as idas e vindas da MP 927 são um bom exemplo, podem continuar ocorrendo a qualquer tempo. Para manter o ambiente de trabalho resguardado e em conformidade com todas as demandas de SST, é primordial contar com o sistema certo.
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Fonte: https://rsdata.com.br
