Para entender como é feita a regulamentação do as atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais é fundamental saber o que é a NR-11.
Todos os processos industriais ou comerciais envolvem a movimentação de algum tipo de carga. Hoje, na era da internet, as movimentações são pouco visíveis, uma vez que os produtos simplesmente chegam até nós de maneira automática.
A norma é oficial e de cumprimento obrigatório para todas as empresas que atuam no Brasil e executam atividades enquadradas em sua regulação, ou seja, empresas que transportam, movimentam e armazenam cargas.
O que é a NR-11?
A NR-11 foi concebida de forma a reconhecer as boas práticas á adotadas no mercado, porém colocando-as como regulamentares e oficiais para todas as companhias sujeitas à legislação.
A NR-11 lista as obrigações devidas à cada tipo de atividade logística, as quais concernem ao transporte, movimentação e armazenamento de cargas diversas. A norma NR-13 veio para regulamentar os princípios já antes publicados nos artigos 182 e 183 da CLT (consolidação das leis do trabalho).
A norma se aplica a transportadoras, galpões de armazenamento, canteiros de obras, almoxarifados, centros de distribuição, etc.
Alguns dos requisitos de segurança exigidos pela NR-11
Para cumprir a NR-11, as empresas deverão implementar alguns procedimentos de segurança em suas operações, abaixo listamos alguns deles de forma genérica:
• Assegurar que todos os operadores estejam utilizando os EPIs adequados;
• Assegurar que os equipamentos e veículos estão em situação regular de manutenção e operação;
• Isolar devidamente as áreas de tráfego e movimentação de materiais;
• Possuir procedimentos claros de evacuação e combate à incêndios;
• Assegurar que materiais perigosos estão sendo movimentados e transportados por profissionais devidamente habilitados;
Além destes existe uma série de outros requisitos que são obrigatórios para as empresas que movimentam cargas de maneira geral, devendo os mesmos serem inclusos nos programas de trabalho das companhias.
A habilitação para empilhadeiras não é obrigatória por lei, embora seja dever da empresa, comprovar que cada operador recebeu o treinamento de utilização do equipamento.
Já em relação às cargas perigosas, é exigido das empresas, além da habilitação profissional, o certificado de conclusão dos cursos MOPP de cada motorista.
Como atender à NR 11?
A NR-11 é uma norma pública e aberta, portanto, cada gestor possui a liberdade de estudar a publicação e avaliar o nível de atendimento de sua equipe aos requisitos listados na lei.
Contudo, é comum que empresas contratem consultorias especializadas na implementação de normas e procedimentos de gestão.
Para a implementação dos padrões normativos, deverá ser realizado um diagnóstico de revisão das atividades executadas pela empresa e a comparação dos resultados encontrados, com aqueles exigidos por força de lei.
Então deverá ser criado um plano de ação claro, com responsáveis e datas de entrega para cada uma das adequações identificadas.
Utilizando o sistema de gestão para cumprir a NR-11
Não só a NR-11, mas também todas as outras normas obrigatórias, podem ser automaticamente atendidas a partir de um movimento de gestão único. Neste caso, estamos falando da implementação da ISO 45001.
A norma do sistema ISO internacional que veio para substituir a antiga OHSAS 18001 padroniza todos os processos relacionados à saúde e segurança ocupacional da empresa, gerando um ambiente de gestão e atendimento legal.
Ao implementar um sistema de gestão baseado na ISO 45001, a empresa deixa de se ver obrigada a avaliar cada procedimento obrigatório de maneira segregada, pois durante o processo de implementação do sistema de gestão, todas as leis que, de alguma forma ou outra atingem a companhia, do ponto de vista trabalhista, serão verificadas e adaptadas ao contexto da organização.
O mais interessante é que os padrões exigidos por lei são incorporados aos procedimentos operacionais da empresa.
Os riscos do não atendimento aos requisitos da NR-11
Empresas que ignorarem o cumprimento dos requisitos da NR-11 se verão numa situação complexa. A fiscalização trabalhista é muito intensa no Brasil e acaba complicando muitas companhias.
As firmas que são notificadas e acabam reincidindo nos atos verificados pelos fiscais, constantemente sofrem sanções como multas, autuações, bloqueios, etc.
A melhor maneira de evitar problemas com os fiscais do trabalho é armazenando as evidências de atendimento à cada requisito normativo. O sistema de gestão auxilia a empresa nessa tarefa.
São criados procedimentos para facilitar a identificação da conformidade a cada item obrigatório, assim até mesmo a argumentação com os fiscais fica mais simples.
Benefícios da consultoria online para o cumprimento de NRs
Até pouco tempo atrás, as únicas possibilidades de obtenção de ajuda para atendimento aos requisitos normativos se davam através da presença de consultores que monitoravam os processos da empresa de perto e faziam as alterações necessárias.
A partir das evidências coletadas, planos de ação práticos e automáticos são traçados e os resultados são acompanhados em tempo real, promovendo o aumento da eficiência e a redução dos custos envolvidos no processo.
Este tipo de procedimento vale tanto para o atendimento às normas legais, como a NR-11, quanto para os sistemas de gestão completos, como o ISO 45001.
A NR-11 promove um aumento sistemático da segurança do trabalho nas operações de movimentação, transporte e armazenamento de cargas. Estes setores constantemente trabalham com atividades de risco, como elevação de materiais pesados e transporte rodoviário sob condições desfavoráveis.
A norma vem para reduzir os riscos elevar a qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos.
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