A NR 31 é uma das Normas Regulamentadoras que tem como objetivo promover saúde e segurança do trabalho em empresas privadas ou públicas. Especificamente, ela contém diretrizes que devem ser seguidas nos ambientes rurais.

Se você precisa de uma solução para entender essa norma, pare de se preocupar agora mesmo. No post de hoje vamos lhe explicar quando ela deve ser aplicada e quais são as obrigações das empresas e dos funcionários. Não perca!

O que é NR 31?

As Normas Regulamentadoras, conhecidas pela sigla NR, são um conjunto de exigências ligadas à área de saúde e segurança do trabalho que empresas privadas ou públicas devem seguir quando possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Norma Regulamentadora número 31, conhecida como NR 31, regulamenta a organização do ambiente de trabalho nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, além de cuidados com o meio ambiente.

A NR31, que também se aplica a atividades industriais desenvolvidas em estabelecimentos agrários, está dividida em diferentes pontos, como você pode ver abaixo:

• agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins — apresenta diretrizes para trabalhadores expostos direta e indiretamente a agrotóxicos e produtos semelhantes;
• meio ambiente e resíduos — indica como deve ser feito o descarte de resíduos;
• ergonomia — contém orientações sobre princípios ergonômicos no trabalho rural;
• ferramentas manuais — apresenta quais características as ferramentas manuais devem possuir e como devem ser mantidas;
• segurança no trabalho em máquinas e implementos agrícolas — indica ações no uso de máquinas agrícolas;
• secadores — apresenta características que os secadores devem possuir e como deve ser sua manutenção;
• silos — indica como os silos devem ser construídos;
• acessos e vias de circulação — lista medidas que devem ser adotadas nesses espaços;
• transporte dos trabalhadores — demonstra como deve ser feito o transporte dos funcionários rurais;
• transporte de cargas — indica medidas de segurança para o carregamento e o descarregamento de materiais;
• trabalho com animais — apresenta quais medidas devem ser adotadas quando há animais no ambiente de trabalho;
• fatores climáticos e topográficos — esclarece medidas de proteção que devem ser tomadas em climas e terrenos desfavoráveis;
• medidas de proteção pessoal — trata dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs);
• edificações rurais — mostra como edificações devem ser projetadas, executadas e mantidas no ambiente rural;
• instalações elétricas — indica como as instalações elétricas devem ser projetadas, executadas e mantidas;
• áreas de vivência — determina quais áreas de vivência devem ser disponibilizadas pelo empregador para os funcionários.

Os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) são muito importantes para a segurança dos funcionários. Por isso, o empregador é obrigado a fornecê-los de acordo com as atividades desenvolvidas. A NR 31 considera como EPIs necessários para os trabalhadores rurais os seguintes equipamentos:

• proteção da cabeça, olhos e face — capacete contra impactos, chapéu ou outra proteção contra sol e chuva, protetores para trabalhos com produtos químicos, protetores faciais, óculos;
• óculos contra irritação e outras lesões — óculos de proteção contra radiações não ionizantes, poeira, pólen e líquidos agressivos;
• proteção auditiva — protetores auriculares contra ruído prejudicial à saúde;

• proteção das vias respiratórias — respiradores com filtros mecânicos, químicos e combinados e aparelhos de isolamento, autônomos ou de adução de ar;

• proteção dos membros superiores — luvas e mangas;

• proteção dos membros inferiores — botas impermeáveis e antiderrapantes, com biqueira e solado reforçados, botas com cano longo ou botina com perneira, perneiras, calçados impermeáveis e fechado;

• proteção do corpo inteiro — aventais, jaquetas e capas, macacões, coletes ou faixas de sinalização, roupas especiais para atividades específicas (apicultura e outras);

• proteção contra quedas com diferença de nível — cintos de segurança.

Quais são as obrigações do empregador rural com os seus funcionários?

As Normas Regulamentadores, além de apresentarem recomendações de segurança, apresentam obrigações que as empresas devem ter com a saúde e a segurança dos funcionários. Confira algumas delas a seguir.

Garantir condições de trabalho adequadas

Cabe ao empregador garantir condições de trabalho, higiene e conforto para seus funcionários de acordo com as especificidades da atividade desenvolvida por cada um deles. Para isso, ele deve cumprir e fazer com que os funcionários cumpram as indicações legais de segurança e saúde no trabalho.

Avaliar riscos

A empresa também deve realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Para isso, pode contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), tanto para verificar riscos quanto analisar causas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Planejar medidas de prevenção e proteção

O principal objetivo de analisar os riscos e causas de acidentes é utilizar essas informações para planejar medidas de prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores. O empregador precisa garantir que todas as máquinas e ferramentas, lugares de trabalho e processos produtivos sejam seguros, em conformidade com as normas.

Para promover melhorias nos ambientes de trabalho, primeiro deve-se buscar a eliminação dos riscos. Caso isso não seja possível, é preciso controlá-los e reduzi-los ao mínimo, além de adotar medidas de proteção do trabalhador.

Informar os trabalhadores

Como é dever do empregador fazer com que os funcionários cumpram as normas, também é papel dele informar os funcionários. Para isso, deve divulgar direitos, deveres e obrigações dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho.

Além disso, a empresa deve capacitar os trabalhadores sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Coletivos (EPCs) e informar sobre os riscos decorrentes do trabalho, resultados de exames médicos e de avaliações do ambiente.

E as obrigações do funcionário rural?

A NR 31 também determina as obrigações dos trabalhadores rurais para com seu empregador e com sua própria saúde e segurança. A seguir listamos quais são essas obrigações.

Cumprir as determinações

O trabalhador deve cumprir as normas de segurança determinadas pela NR 31 e outras normas, além da legislação, para desenvolver suas atividades de forma segura.

Adotar as medidas de proteção

Os funcionários devem adotar as medidas de proteção indicadas pela empresa de acordo com as normas de segurança. Recusar-se a seguir as medidas de proteção pode resultar em demissão por justa causa.

Submeter-se aos exames médicos

Os exames médicos admissional, periódico, de mudança de função e demissional estão previstos na Norma Regulamentadora 31. Os funcionários devem, portanto, colocar-se à disposição da empresa para realizá-los.

Colaborar com a empresa

Colaborar com a empresa na aplicação das recomendações da NR 31 nos ambientes rurais é uma das obrigações dos trabalhadores que atuam nessas áreas.

A NR 31 é muito importante para a segurança e para a saúde de funcionários em ambientes de trabalho rural. Adotando as medidas indicadas nesta norma, sua empresa poderá evitar acidentes de trabalho, passivos trabalhistas e perda de dinheiro.

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Fonte: https://conect.online