A NR 31 é uma das Normas Regulamentadoras que tem como objetivo promover saúde e segurança do trabalho em empresas privadas ou públicas. Especificamente, ela contém diretrizes que devem ser seguidas nos ambientes rurais.
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O que é NR 31?
As Normas Regulamentadoras, conhecidas pela sigla NR, são um conjunto de exigências ligadas à área de saúde e segurança do trabalho que empresas privadas ou públicas devem seguir quando possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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A Norma Regulamentadora número 31, conhecida como NR 31, regulamenta a organização do ambiente de trabalho nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, além de cuidados com o meio ambiente.
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A NR31, que também se aplica a atividades industriais desenvolvidas em estabelecimentos agrários, está dividida em diferentes pontos, como você pode ver abaixo:
agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins — apresenta diretrizes para trabalhadores expostos direta e indiretamente a agrotóxicos e produtos semelhantes;
meio ambiente e resíduos — indica como deve ser feito o descarte de resíduos;
ergonomia — contém orientações sobre princípios ergonômicos no trabalho rural;
ferramentas manuais — apresenta quais características as ferramentas manuais devem possuir e como devem ser mantidas;
segurança no trabalho em máquinas e implementos agrícolas — indica ações no uso de máquinas agrícolas;
secadores — apresenta características que os secadores devem possuir e como deve ser sua manutenção;
silos — indica como os silos devem ser construídos;
acessos e vias de circulação — lista medidas que devem ser adotadas nesses espaços;
transporte dos trabalhadores — demonstra como deve ser feito o transporte dos funcionários rurais;
transporte de cargas — indica medidas de segurança para o carregamento e o descarregamento de materiais;
trabalho com animais — apresenta quais medidas devem ser adotadas quando há animais no ambiente de trabalho;
fatores climáticos e topográficos — esclarece medidas de proteção que devem ser tomadas em climas e terrenos desfavoráveis;
medidas de proteção pessoal — trata dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs);
edificações rurais — mostra como edificações devem ser projetadas, executadas e mantidas no ambiente rural;
instalações elétricas — indica como as instalações elétricas devem ser projetadas, executadas e mantidas;
áreas de vivência — determina quais áreas de vivência devem ser disponibilizadas pelo empregador para os funcionários.
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Os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) são muito importantes para a segurança dos funcionários. Por isso, o empregador é obrigado a fornecê-los de acordo com as atividades desenvolvidas. A NR 31 considera como EPIs necessários para os trabalhadores rurais os seguintes equipamentos:
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proteção da cabeça, olhos e face — capacete contra impactos, chapéu ou outra proteção contra sol e chuva, protetores para trabalhos com produtos químicos, protetores faciais, óculos;
óculos contra irritação e outras lesões — óculos de proteção contra radiações não ionizantes, poeira, pólen e líquidos agressivos;
proteção auditiva — protetores auriculares contra ruído prejudicial à saúde;
proteção das vias respiratórias — respiradores com filtros mecânicos, químicos e combinados e aparelhos de isolamento, autônomos ou de adução de ar;
proteção dos membros superiores — luvas e mangas;
proteção dos membros inferiores — botas impermeáveis e antiderrapantes, com biqueira e solado reforçados, botas com cano longo ou botina com perneira, perneiras, calçados impermeáveis e fechado;
proteção do corpo inteiro — aventais, jaquetas e capas, macacões, coletes ou faixas de sinalização, roupas especiais para atividades específicas (apicultura e outras);
proteção contra quedas com diferença de nível — cintos de segurança.
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Quais são as obrigações do empregador rural com os seus funcionários?
As Normas Regulamentadores, além de apresentarem recomendações de segurança, apresentam obrigações que as empresas devem ter com a saúde e a segurança dos funcionários. Confira algumas delas a seguir.
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Garantir condições de trabalho adequadas
Cabe ao empregador garantir condições de trabalho, higiene e conforto para seus funcionários de acordo com as especificidades da atividade desenvolvida por cada um deles. Para isso, ele deve cumprir e fazer com que os funcionários cumpram as indicações legais de segurança e saúde no trabalho.
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Avaliar riscos
A empresa também deve realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Para isso, pode contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), tanto para verificar riscos quanto analisar causas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
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Planejar medidas de prevenção e proteção
O principal objetivo de analisar os riscos e causas de acidentes é utilizar essas informações para planejar medidas de prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores. O empregador precisa garantir que todas as máquinas e ferramentas, lugares de trabalho e processos produtivos sejam seguros, em conformidade com as normas.
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Para promover melhorias nos ambientes de trabalho, primeiro deve-se buscar a eliminação dos riscos. Caso isso não seja possível, é preciso controlá-los e reduzi-los ao mínimo, além de adotar medidas de proteção do trabalhador.
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Informar os trabalhadores
Como é dever do empregador fazer com que os funcionários cumpram as normas, também é papel dele informar os funcionários. Para isso, deve divulgar direitos, deveres e obrigações dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho.
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Além disso, a empresa deve capacitar os trabalhadores sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Coletivos (EPCs) e informar sobre os riscos decorrentes do trabalho, resultados de exames médicos e de avaliações do ambiente.
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E as obrigações do funcionário rural?
A NR 31 também determina as obrigações dos trabalhadores rurais para com seu empregador e com sua própria saúde e segurança. A seguir listamos quais são essas obrigações.
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Cumprir as determinações
O trabalhador deve cumprir as normas de segurança determinadas pela NR 31 e outras normas, além da legislação, para desenvolver suas atividades de forma segura.
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Adotar as medidas de proteção
Os funcionários devem adotar as medidas de proteção indicadas pela empresa de acordo com as normas de segurança. Recusar-se a seguir as medidas de proteção pode resultar em demissão por justa causa.
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Submeter-se aos exames médicos
Os exames médicos admissional, periódico, de mudança de função e demissional estão previstos na Norma Regulamentadora 31. Os funcionários devem, portanto, colocar-se à disposição da empresa para realizá-los.
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Colaborar com a empresa
Colaborar com a empresa na aplicação das recomendações da NR 31 nos ambientes rurais é uma das obrigações dos trabalhadores que atuam nessas áreas.
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A NR 31 é muito importante para a segurança e para a saúde de funcionários em ambientes de trabalho rural. Adotando as medidas indicadas nesta norma, sua empresa poderá evitar acidentes de trabalho, passivos trabalhistas e perda de dinheiro.
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Fonte: https://conect.online/blog/nr-31-entenda-essa-norma-regulamentadora/