Covid-19: da pandemia do coronavírus ao aumento dos casos de feminicídio. Análise da grande proporção de violência contra a mulher que ocorre cotidianamente, principalmente em tempo de isolamento social, no Brasil e no restante do mundo
O FEMINICÍDIO:
O feminicídio é o crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (art. 121,VI, CP). É uma qualificadora do crime de homicídio (art. 121, § 2º, CP) e considerado um crime hediondo (Lei 8.072/90, art. 1º, I).
O CONTEXTO SOCIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Primeiramente, importante esclarecer que a violência contra a mulher sempre ocorreu no Brasil e no restante do mundo. Contudo, há acontecimentos que aumentam ainda mais a proporção desses casos, que, diga-se de passagem, a culpa é sempre do agressor, nunca da vítima.
Para não restar dúvida, vamos abordar também outro ponto de suma importância: a culpa da vítima.
Sabemos que no Direito há a chamada”culpa exclusiva da vítima”, que se trata de uma causa excludente de responsabilidade civil e que pode ser alegada em diversas situações, como por exemplo, em um acidente de trânsito no qual se pleiteia indenização.
Vamos exemplificar: o motorista que dirigia o veículo pode alegar, em sua defesa, esta excludente, com a afirmação de que foi a vítima que causou o acidente ou que se jogou em frente ao automóvel, motivo pelo qual não a deve qualquer quantia financeira.
Contudo, em cenário de violência contra a mulher, não há as que se falar em culpa da vítima, porque a vítima não quer sofrer. Estamos no século XXI e já passou da hora de deixarmos o machismo de lado e começarmos a compreender, de fato, que nenhuma mulher gosta de apanhar, nem mesmo do atual ou ex namorado, marido, companheiro, pai, padrasto, etc.
Você pode me questionar agora: “mas e se ele bateu nela e ela revidou e o agrediu?”. Claramente há legítima defesa neste caso.
Enfim, o intuito deste tópico é somente esclarecer o que, por vezes, pessoas da área jurídica ou não, confundem. Vamos agora analisar, brevemente, a pandemia, e verificar os dados que interligam o isolamento social ao aumento da violência doméstica.
AS PANDEMIAS
Chamamos de pandemias as doenças infecciosas que afetam grande número de pessoas ao redor do mundo. Assim sendo, a Organização Mundial da Saúde (OMS), já declarou que o COVID-19 é uma delas.
Em dados estatísticos atualizados ontem, 29/03/2020, no Brasil há 136 mortes causadas pelo novo coronavírus e o número de casos chega a 4.256. Bastante assustador. Vejamos os trechos extraídos da notícia:
A taxa de mortalidade do coronavírus no Brasil é de 3,2%.
De acordo com a pasta, o Estado com o maior número de casos é São Paulo, com 1.451 casos. Em seguida, Rio de Janeiro (600) e Ceará (348). A região sudeste concentra 55% dos casos no Brasil, acrescida de nordeste (17%), sul (14%), centro-oeste (9%) e norte (5%).
A RELAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Pesquisas apontam que o número de casos de violência doméstica contra a mulher praticamente dobrou no Brasil e duplicou e até triplicou em outros países durante a pandemia do novo coronavírus.
Conforme recente notícia de hoje, 30/03/2020, especialistas apontam que “somente no Paraná, por exemplo, houve um aumento de 15% nos registros de violência doméstica atendidos pela Polícia Militar no primeiro fim de semana de isolamento. No Rio de Janeiro, a incidência foi ainda mais expressiva: os números cresceram em 50%”.
Nesta última quinta-feira, 26 de março de 2020, a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento, explicou para a Rádio Nacional do RJ, que o número de casos aqui no Brasil aumentou em 50%. Complementou, ainda, que a causa principal do aumento é o isolamento social causado pela pandemia do COVID-19.
Segundo a doutora, ora entrevistada, muitas das mulheres estão com dificuldade para acessar o sistema da justiça por conta da suspensão dos prazos, logo, não conseguem cessar a situação e os agressores acreditam que estarão impunes.
Outros motivos que ocasionam o aumento da estatística é o fato de seus companheiros estarem em casa e as controlarem, a sobrecarga do trabalho doméstico e a vulnerabilidade econômica, como aponta o Jornal Nexo.
Ademais, a especialista em políticas públicas para mulheres e mestranda em educação, gênero e violência, Ana Claudia Victoriano, afirma que a insegurança econômica também explica o agressor se tornar mais violento: “o homem com as incertezas vai ter medo de perder o poder, de ter controle sobre algo. Ele ainda é educado para ser o responsável pelos proventos do lar. E aí, com a crise, o desemprego, essa insegurança faz com que ele tenha atitudes mais agressivas”.
Percebemos, na citação acima, mais uma vez, como o machismo está enraizado na sociedade, pois não há motivos aceitáveis para uma agressão. Essas cenas não são novidades no dia a dia, todavia, em momentos de isolamento social, os casos chegam a ser exorbitantes.
Sabemos que nem todas as pessoas têm relacionamentos saudáveis, pois muitas delas vivem em climas pesados e com o contexto de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, como dispõe o rol do artigo 7º da Lei Maria da Penha.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), de caráter global, (clique aqui para ler na íntegra), uma a cada três mulheres no mundo sofre de violência física ou sexual e, na grande maioria das vezes, o agressor é seu parceiro íntimo. Assim, ficar em quarentena com este indivíduo dentro de casa, significa ser, por mais tempo, vítima do crime de feminicídio.
Outrossim, esclarecem especialistas que:
“a quarentena na China para conter a disseminação do novo coronavírus completará dois meses com um efeito colateral: os casos de violência doméstica triplicaram. Se o mesmo ocorrer no Brasil — e é isso que preveem órgãos internacionais de proteção feminina, como a ONU Mulheres —, o número de casos pode ter, em alguns meses, um aumento igual ao que foi registrado em anos” (confira detalhadamente aqui).
Vimos, então, que a violência contra a mulher não é culpa dela, mas sim do agressor. Então, os argumentos de que ficar em casa durante quarentena aumenta o número de feminicídio, está correto, conforme todos os dados acima.
Entretanto, há outro ponto a se debater: devemos então concordar com o fim da quarentena mesmo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais profissionais e especialistas da área da saúde recomendem que fiquemos em casa?
Claramente, não. O vírus se espalha com a maior facilidade, e exemplo disto é a Itália, com 10.779 mortes causada pelo coronavírus e 97.689 casos confirmados da doença (confira aqui). Logo, não há que se falar em economia, violência e demais fatores para justificar o fim da quarentena antes de acabar a calamidade pública no país.
Como já bem explicado acima, a violência contra a mulher é culpa de quem a agride, logo, ao invés de acabar a quarentena antes da hora, os agressores é que precisam se conscientizar de que o que fazem constitui crime e deverão ser penalizados por isso.
Desta forma, neste cenário preocupante, é preciso prevenir a violência, como estipula um dos objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU): “objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, que você pode conferir integralmente aqui.
Por fim, em casos de violência contra a mulher, ligue 180 e denuncie. Você não está sozinha.
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