O exame toxicológico é um procedimento laboratorial que visa detectar o consumo de substâncias entorpecentes.
Ele é exigido no ato de contratação de motoristas pelo regime da CLT, conforme a Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Emprego. Além do mais, o exame toxicológico deve ser apresentado também para tirar e renovar as carteiras de habilitação do tipo C, D e E.
O procedimento exigido deve ser de larga janela de detecção, a qual é de no mínimo 90 dias antes do teste e é válido somente se realizado em laboratórios especializados.
Para fazer o teste, deve ser coletada uma amostra do cabelo de no mínimo 4 centímetros da raiz. Se não for possível retirar a amostra do cabelo, será retirado um pelo do corpo, que terá a janela de detecção obrigatoriamente de 180 dias.
Qual o Prazo de validade do exame toxicológico?
A validade do exame toxicológico para motorista está disposta na Resolução nº 691, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, sendo de 90 dias da realização da coleta.
Considerando, que o resultado deve ser emitido no prazo de 15 dias, portanto, o exame deverá ser apresentado ao empregador no prazo de 75 dias da emissão do resultado.
Caso o candidato seja reprovado no exame toxicológico é garantido a ele o direito de contraprova e de recurso administrativo. No entanto, o candidato reprovado no exame toxicológico terá a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses.
Fonte: blogsegurancadotrabalho.com.br
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