O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio dos dados trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais sobre trabalhadores.
.
Muitas dúvidas surgem na rotina das empresas, por isso, é fundamental entender o eSocial, especialmente o evento S-2220.
.
Princípios do eSocial
Antes de mais nada, é necessário compreender o que sustenta o eSocial, ou seja, os pilares e alicerces que rodeiam o Sistema.
.
Entre os seus objetivos está garantir e viabilizar o cumprimento dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria; eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
.
Vale ressaltar que o eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término.
.
O eSocial criou uma sequência cronológica de envio de eventos, que deve ser seguida para o sucesso dos recebimentos dos eventos dependentes, como é o caso dos eventos de SST.
Os primeiros eventos a serem enviados são os relativos às informações do empregador, os chamados eventos iniciais, seguidos dos eventos de tabela, relacionados a organização da empresa, que servirão de referência e validarão os próximos eventos.
.
Vamos falar sobre um deles no próximo tópico!
Entendendo o evento S-2220
O evento eSocial S-2220 se refere ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Além das avaliações clínicas, assim como todo seu vínculo laboral, exames complementares, suas datas e conclusões, também devem ser enviados.
.
Além disso, para entender o evento S-2220 é preciso compreender que devem ser ser informados os exames realizados em cumprimento às normas do Governo Federal e também outros executados por indicação do médico, conforme o planejamento do PCMSO.
.
Na prática, o evento S-2220 exige:
- Número do CPF do trabalhador;
- Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão;
- Número de Identificação Social – NIS (pode ser o PIS, PASEP ou NIT);
- Preencher o Código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01;
- Informações do exame médico ocupacional;
- Detalhamento das informações do ASO;
- Registro que detalha as avaliações clinicas e os exames complementares;
- O exame deve estar vinculado aos códigos da tabela 27 -Procedimentos Diagnósticos;
- Deverão ser enviadas as seguintes informações:
- Data de emissão do Atestado de Saúde ocupacional (ASO);
- Informar todos os exames e o resultado (normal ou alterado) de acordo com os que constam no ASO;
- Resultado: apto ou inapto.
- Exames: admissional; periódico, conforme NR-07 e PCMSO, de retorno ao trabalho; mudança de função; demissional; além da monitorização pontual (quando não enquadrado nos casos anteriores).
- Informações sobre o médico emitente do ASO;
- Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO.
.
Entenda a importância do PCMSO e como gerenciar de forma eficaz
Ao admitir um novo empregado na sua empresa, uma avaliação médica é realizada. Isso é fundamental para entender a condição de saúde desse profissional e, claro, vai servir como parâmetro para as avaliações necessárias ao longo do tempo e quando o mesmo se desligar da organização.
.
Essa obrigação é prevista pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A importância do PCMSO é incalculável, mas é preciso também gerenciar de forma eficaz esses documentos.
.
O PCMSO também tem a função de prever exames periódicos ou em caso de mudança de setor. Aliás, no artigo: o que muda no relatório analítico do PCMSO você fica por dentro das novidades sobre o Programa.
.
Ademais, sempre que o Inventário de Risco sofrer uma alteração, deve-se ser avaliado a necessidade de atualização do PCMSO, que poderá sofrer modificações.
Assim, o processo de gestão de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) terá uma relação muito grande entre Inventário de Risco, Plano de Ação e PCMSO.
.
Voltando ao tema entendendo o eSocial: evento S-2220
Como já comentamos, o eSocial S-2220 está relacionado à saúde do colaborador. Neste caso, ficam como pré-requisitos o envio do evento S-2190 (ou alternativamente S- 2200) ou também do S-2300.
.
Já quem está obrigado a enviar o evento são as empresas, cooperativas, órgãos de gestão de mão de obra. Da mesma forma, sindicatos de trabalhadores avulsos não portuários e órgãos públicos devem enviar informações sobre seus empregados pelo regime CLT.
.
S-2220: prazo de envio
O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 do mês subsequente.
.
Por que a tecnologia é tão importante para não correr riscos no processo do eSocial?
É sempre importante lembrar que o eSocial aceita qualquer informação enviada, ou seja, não há critério por parte do Sistema. Isso significa que as empresas devem se atentar não apenas aos prazos, mas à qualidade desses dados.
.
É aí que entra a tecnologia!
O dataSEESMT, software de gestão SST e SSO, foi desenvolvido sob o acompanhamento de profissionais especialistas em Segurança e Saúde do Trabalho. Por isso, possui como a sua principal característica a facilidade no lançamento das informações voltadas à SST, permitindo uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como PCMSO, PCMAT, PGR, PCA, LTCAT e PPP, ASO e exames.
.
Legislação automática e interface amigável
O software possui atualização automática da Legislação Trabalhista, Previdenciária e Internacional, o que evita erros comuns diante de tantos artigos e exigências. Além disso, o dataSEESMT emite alertas de gestão que otimizam o fluxo de trabalho. Com interface amigável, a plataforma online é intuitiva e de fácil compreensão para qualquer usuário.
.
Integração com softwares ERP
Ademais, a plataforma proporciona integração com softwares ERP, de folha de pagamento, RH, contabilidade, almoxarifado, sempre compartilhando informações em tempo real. A agilidade e organização que esse sistema oferece também é um dos pilares de crescimento do negócio.
.
Personalização e sustentabilidade
A ferramenta também permite a personalização de documentos de SST, de PPRA, PCMSO, Anamneses, Checklists, Ordem de Serviço e outros. Com a digitalização dos processos e arquivos, é possível impulsionar a economia para a empresa, visto que a diminuição do uso de papel e a otimização de espaços físicos acontecem organicamente.
.
Gestão de Indicadores
Como o software tem integração de dados do sistema, os registros obtidos são facilmente transformados em gráficos que tornam a interpretação do usuário não somente estratégica como mais assertiva.
.
Agora é só agendar com a SEGVIDA uma consultoria sobre este importante trabalho. Nosso foco? Assessorar tecnicamente as Organizações no processo de Gerenciamento do ESOCIAL, que contribuirá de forma relevante com o processo de Gerenciamento em SST das Empresas! Saber o que fazer, com segurança e saúde preservada, com certeza define resultados, alinhamento de processos e acolhe os colaboradores com maior assertividade, como sistematiza os processos de SST! CONTE COM A SEGVIDA PARA A GESTÃO DE SST EM SUA EMPRESA: (31) 98979-6148.
.
Conheça esta e outras SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EM SSOMA DA SEGVIDA pelo site: www.segvidamg.com.br. AGENDE UMA REUNIÃO ONLINE/VIRTUAL.
NOSSOS CONTATOS:
✅WhatsApp: (31) 98473-4618.
☎: (31) 3817-4149 – Brasil
📧: comercial@segvidamg.com.br
.
#SEGVIDA #SST #SSO #S-2220 #ESOCIAL #PCMSO #segurança #ASO
.
Fonte: https://www.rsdata.com.br/o-que-informar-no-evento-s-2220/
