A implementação do eSocial tem sido gradativa ao longo dos anos, e em 2023 esta etapa se fechará. A plataforma tem como objetivo alinhar em um único sistema, dados específicos das empresas relacionados aos empregados.
.
Em relação ao SST devemos destacar alguns pontos importantes para que não haja complicação na hora da entrega dos dados. Este quesito é de extrema importância pois trata da segurança e da saúde do colaborador.
.
Relacionado à Comunicação Acidente de Trabalho está o Evento S-2210. Neste caso é obrigatório o atestado médico para enviar à plataforma. Também é obrigatório constar o CID no atestado, de acordo com o artigo 169 do regime CLT.
.
O Evento S-2220 visa monitorar a saúde do trabalhador, e é feito com base no ASO (Atestado de saúde Ocupacional), que hoje não será utilizado mais para fins de PPP, mas como cumprimento a obrigação de constar no livro de registro do trabalhador. Importante ficar atento aos prazos de envio de documentação que deverá ocorrer até o dia 15 do mês seguinte que aconteceu a emissão do ASO. Vale lembrar que se o trabalhador fizer somente o exame ocupacional sem necessidade de realização do ASO, não é necessário ser enviado ao eSocial.
.
A Condição Ambiental de Trabalho, do Evento S-2240 é o evento mais importante de SST, e é preenchido com os dados da Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial. Observe que o prórpio título da tabela se refere a aposentadoria especial, logo SÓ OS AGENTES DO ANEXO IV do DECRETO 2048/99, que ensejarem aposentadoria especial devem ser enviados. Não invente!!!! É necessário enviar informações de todos os colaboradores, os que estão expostos à agentes nocivos, e os que não estão.
.
É o único evento de SST que necessita de carga inicial e que tem como data limite da carga inicial até 15/02/2023. Caso a empresa tenha enviado já a carga inicial dos colaboradores expostos nos anos anteriores e não houve alteração, ela não precisa reenviar novamente o evento deste trabalhador. As informações inseridas neste eventos irão compor o PPP eletrônico.
.
No Evento S-2240 é necessário enviar apenas uma única vez a informação relacionada ao trabalhador e suas condições de ambiente de trabalho, seja no regime home office ou exposto à agentes nocivos. Só deve ser enviada novamente se houver mudança de algum campo que compõe o evento, seja ela de riscos, função, responsável pelo monitoramento, setor, cargo.
.
Outro ponto importante relacionado ao eSocial é a multa. Em caso de envio de informações equivocadas, falta de dados ou envio fora dos prazos estipulados, a empresa estará sujeita a multas que irão variar de acordo com o seu perfil. É preciso estar atento a todas as datas para que não haja penalização. Vamos relembrar os prazos de envio dos eventos de SST.
.
Os Eventos possuem diferentes prazos de entrega, alguns são mensais, outros são enviados apenas uma vez. Fique atento a cada caso:
Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: deve ser enviado até o primeiro dia útil após o acidente de trabalho. Em caso de morte do funcionário, deve ser enviado imediatamente.
Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do correspondente ASO. Em casos de admissão, o prazo é até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.
Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: devem ser enviados logo no início das atividades do colaborador na empresa, e precisará ser atualizado em caso de mudança no ambiente.
.
Agora é só agendar com a SEGVIDA uma consultoria sobre este importante trabalho. Nosso foco? Assessorar tecnicamente as Organizações no processo de Gerenciamento do ESOCIAL, que contribuirá de forma relevante com o processo de Gerenciamento em SST das Empresas! Saber o que fazer, com segurança e saúde preservada, com certeza define resultados, alinhamento de processos e acolhe os colaboradores com maior assertividade, como sistematiza os processos de SST! CONTE COM A SEGVIDA PARA A GESTÃO DE SST EM SUA EMPRESA: (31) 98979-6148.
.
Conheça esta e outras SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EM SSOMA DA SEGVIDA pelo site: www.segvidamg.com.br. AGENDE UMA REUNIÃO ONLINE/VIRTUAL.
NOSSOS CONTATOS:
✅ WhatsApp: (31) 98979-6146
☎: (31) 3817-4149 – Brasil
📧: comercial@segvidamg.com.br
.
#SEGVIDA #SST #SSO #segurança #ESOCIAL #eventoS2240 #eventoS2210
.
FONTE: https://www.rsdata.com.br/quais-os-pontos-mais-importantes-sobre-o-esocial/ – Os textos deste post foram compartilhados do Site RS DATA cabendo a estes os direitos autorais.
