Já parou para pensar na qualidade do ar que você respira dentro de um escritório, shopping ou hospital? A Qualidade do Ar Interior (QAI) tem um impacto enorme na nossa saúde e bem-estar. Mas, com a revogação da RDC 9/2003 da ANVISA, que ditava as regras sobre isso, o que mudou? Será que ainda precisamos nos preocupar com a QAI?
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Este artigo teve como base o artigo Qualidade do Ar Interior com a Revogação da Resolução ANVISA RDC 9/2003 feito por Nayara Mileti, e tem como objetivo fazer você entender, de forma clara e direta, o que aconteceu com a QAI após essa mudança na lei. Vamos descobrir juntos como garantir um ar mais puro e saudável nos ambientes que frequentamos.
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RDC 9/2003: O Que Foi Revogado e Por Que Isso Importa
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A Resolução ANVISA RDC 9/2003 era como um manual que dizia como medir e controlar a qualidade do ar em ambientes fechados. Com a revogação, muitas pessoas ficaram em dúvida se o monitoramento da QAI ainda era obrigatório. Mas calma, nem tudo mudou!
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Lei Federal 13.589/2018: A Nova Regra do Jogo
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A Lei Federal 13.589/18 determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuam ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização. O objetivo primordial do PMOC é a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes, conforme explicitado no Art. 1º.
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O Art. 3º da referida lei é particularmente relevante, pois estabelece que:
“Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.”
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Este dispositivo legal demonstra inequivocamente a continuidade da exigência de monitoramento da QAI, mesmo após a revogação da RDC 9/2003. A lei delega aos responsáveis pelos sistemas de climatização a responsabilidade de assegurar que os parâmetros de qualidade do ar sejam mantidos dentro de limites aceitáveis.
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PMOC: O Que É e Por Que Você Deveria Se Importar
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O PMOC é um plano que tem como objetivo principal garantir que o ar que você respira em ambientes fechados seja o mais limpo e seguro possível. Ele inclui:
- Manutenção dos equipamentos: Para garantir que o ar condicionado esteja funcionando direitinho e não espalhe sujeira ou bactérias.
- Limpeza e higiene: Para evitar que fungos, ácaros e outras coisas ruins se proliferem no ar.
- Monitoramento da qualidade do ar: Para verificar se tudo está dentro dos limites de segurança e conforto.
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O mais importante é que o Artigo 3º dessa lei diz que os sistemas de ar condicionado e seus PMOCs precisam seguir regras para garantir a qualidade do ar, principalmente em relação a poluentes físicos, químicos e biológicos. Ou seja, mesmo com a revogação da RDC 9/2003, a QAI continua sendo uma prioridade!
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ABNT NBR 17037: O Guia Para um Ar Mais Limpo
Com a RDC 9/2003 fora de cena, qual norma seguir para garantir a qualidade do ar? A resposta é a ABNT NBR 17037. Embora a Lei nº 13.589/2018 não indique explicitamente uma norma técnica específica a ser seguida, a ABNT NBR 17037 – Qualidade do ar interior – Parâmetros referenciais para avaliação da qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente de uso não residencial – é considerada a norma técnica de referência para a avaliação da QAI em ambientes climatizados. Essa norma é como um manual que ensina como medir e controlar a QAI em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.
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O Que a ABNT NBR 17037 Diz?
Essa norma estabelece os limites para a quantidade de poluentes no ar, como poeira, fumaça, produtos químicos e até mesmo mofo. Ela também define a temperatura e a umidade ideais para o ambiente, além de indicar a quantidade de ar fresco que deve entrar no local para renovar o ar.
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A adoção da ABNT NBR 17037 permite que os responsáveis pelos sistemas de climatização realizem um monitoramento sistemático e abrangente da QAI, identificando potenciais problemas e implementando medidas corretivas eficazes, garantindo que o ar que você respira seja o mais saudável possível.
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Por Que Se Preocupar Com a Qualidade do Ar Interior?
A qualidade do ar que respiramos tem um impacto direto na nossa saúde. Um ar ruim pode causar:
- Alergias e problemas respiratórios
- Irritação nos olhos, nariz e garganta
- Dores de cabeça e cansaço
- Maior risco de contrair doenças infecciosas
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Por isso, garantir um ar limpo e saudável é essencial para o nosso bem-estar.
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Quem É o Responsável Por Cuidar da Qualidade do Ar?
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A responsabilidade pela QAI é dos donos dos edifícios, dos responsáveis pela manutenção dos sistemas de ar condicionado e dos empregadores que ocupam esses espaços. Eles precisam:
- Elaborar e Implementar o PMOC
- Monitorar a QAI
- Fazer a manutenção e prevenção dos equipamentos
- Tomar medidas para corrigir problemas
- Documentar e Registrar as Manutenções
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O descumprimento destas obrigações pode acarretar sanções administrativas, civis e penais, além de comprometer a saúde e o bem-estar dos ocupantes dos edifícios.
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Conclusão: A QAI como Prioridade na Gestão de Edifícios
A revogação da RDC 9/2003 não eximiu os responsáveis pelos sistemas de climatização da obrigatoriedade de monitorar e garantir a QAI. A Lei nº 13.589/2018 permanece como o principal marco legal, estabelecendo diretrizes claras e responsabilidades específicas. A ABNT NBR 17037, por sua vez, constitui a norma técnica de referência para a avaliação da QAI, fornecendo os parâmetros e métodos de análise necessários.
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A gestão da QAI deve ser encarada como uma prioridade na administração de edifícios, visando a proteção da saúde ocupacional e o cumprimento das exigências legais. A adoção de práticas de monitoramento sistemático, manutenção preventiva e implementação de medidas corretivas eficazes são imprescindíveis para a garantia de um ambiente interno saudável e seguro para todos os ocupantes.
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Perguntas Frequentes Sobre a Qualidade do Ar Interior
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A revogação da RDC 9/2003 significa que não preciso mais me preocupar com a QAI?
Não! A Lei Federal 13.589/2018 continua valendo e exige o monitoramento da QAI.
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O que acontece se a qualidade do ar no meu trabalho estiver ruim?
Você pode e deve cobrar do seu empregador ou do responsável pelo edifício que tomem providências para melhorar o ar.
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Como saber se a qualidade do ar está boa?
Fique atento aos sinais, como cheiros estranhos, poeira, mofo e sintomas como irritação e cansaço. Se notar algo de errado, questione os responsáveis.
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A ABNT NBR 17037 é obrigatória?
A lei não exige que você siga essa norma, mas ela é um guia muito útil para garantir a QAI.
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O que fazer se o PMOC não estiver sendo cumprido?
Denuncie aos órgãos responsáveis, como a ANVISA ou o Ministério Público.
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Conclusão: Respire Fundo e Exija Seus Direitos
A revogação da RDC 9/2003 não acabou com a importância da qualidade do ar. A Lei Federal 13.589/2018 continua sendo a base para garantir um ar mais limpo e saudável. Então, respire fundo, informe-se e cobre dos responsáveis que façam a sua parte. Afinal, um ar puro é um direito de todos!
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FONTE https://www.rsdata.com.br/qualidade-do-ar-interior-o-que-mudou-com-a-revogacao-da-rdc-9-2003/ – Os textos deste post foram compartilhados do site RS DATA cabendo a estes os direitos autorais.
