Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 , os valores das multas eSocial SST foram atualizados para o LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e para o PPP– Perfil Profissiográfico Previdenciário.
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A chegada do PPP Eletrônico , do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista e de sistemas inteligentes como um todo tem facilitado a fiscalização.
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A Portaria ainda reajustou os benefícios do INSS.
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Relação LTCAT e PPP
O LTCAT é o laudo que identifica e avalia os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos. O documento impacta diretamente na concessão ou não da aposentadoria especial.
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Quando o LTCAT não traz as informações corretas, ele impacta negativamente o PPP. Isso porque ele depende das informações do LTCAT para ser preenchido corretamente.
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Confira os valores das multas.
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Valores das Multas eSocial SST para LTCAT e PPP
Saiba quanto pode custar o não envio dos eventos ou o envio de informações equivocadas ao eSocial SST relacionadas ao LTCAT e ao PPP:
Valor mínimo: R$ 3.368,43 e valor máximo: R$ 336.841,70.
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Os valores são os mesmos.
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Demais Valores das Multas eSocial SST
Para chegar aos valores abaixo, diversas fontes foram consultadas como: Portarias, Decretos, NRs, INs, RPS e CLT.
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Confira:
- Multa PGR:De R$634,00 a R$6.304,00.
- Multa PCMSO: De R$378,00a R$3.782,00.
- MultaCAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (Evento S-2210): R$98.484,45.
- Multa eSocial(Não Prestação de Informações ou Falha no Envio de Eventos): De R$443,15 a R$44.318,03.
- MultaExame Toxicológico (Evento S-2221): De R$440,07 a R$44.007,30.
- Multa Exposição a Agentes Nocivos(Evento S-2240): De R$3.368,43 a R$336.841,70.
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Impacto das Multas eSocial SST
Os valores substanciais das multas eSocial SST podem prejudicar as empresas.
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É importante lembrar que as multas do eSocial SST são aplicadas por trabalhador. Desta forma, o valor da multa deve ser multiplicado pela quantidade de trabalhadores afetados.
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Ainda, se houver reincidência, os valores podem ser triplicados. Diante dessa realidade, muitas empresas podem não conseguir se manter financeiramente.
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Fontes:
– Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
– Decreto 3.048, de 6/05/1999
– Instrução Normativa RFB nº 2185, de 05/04/2024
– Norma Regulamentadora 28
– Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/25
– Portaria MTP nº 671, de 8/11/2021
– Regulamento da Previdência Social – RPS
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FONTE: https://www.madusaude.com.br/valor-multas-esocial-sst-ltcat-ppp – Os textos deste post foram compartilhados do site MADU SAUDE cabendo a estes os direitos autorais.
